postado em 13/01/2009 20:12
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou para a próxima Mesa Diretora da Casa --que deve ser eleita no dia 2 de fevereiro-- decidir se avança ou não nas negociações com os servidores em relação à concessão de benefícios polêmicos. Chinaglia disse que não há mais interesse da atual Mesa Diretora de discutir a liberação do pagamento do adicional de especialização aos servidores. O petista disse ainda que encomendou uma série de avaliações sobre as mudanças no sistema de saúde da Casa, mas que qualquer nova posição só deve ser assumida pelo próximo comando. A Mesa Diretora divulgou uma nota anunciando que tinha cancelado a liberação do pagamento do adicional de especialização aos servidores --um custo de R$ 4 milhões ao mês-- e a carta branca para que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo) negociasse a incorporação de 12 mil servidores comissionados em um plano de saúde custeado pela Câmara. Chinaglia disse que o entendimento da Mesa mudou por causa das pressões dos servidores e de entidades representativas para que o pagamento da nova gratificação fosse retroativo.
Servidores avisaram o comando da Câmara que iriam recorrer à Justiça para garantir que o adicional referente a 2007 e 2008 --a lei que criou o adicional foi aprovada em 2006 e teria validade em 2007-- fosse liberado pela Câmara. "Isso não é possível. A Mesa teve um gesto para valorizar quem quisesse se qualificar, mas com essa pressão não tem condições. Tem gente que não tem limite e quer sempre empurrar aos cofres públicos todo e qualquer benefício", afirmou o petista. A gratificação teria impacto nos salários dos funcionários que apresentam cursos de mestrado, doutorado ou especialização reconhecidos pelo Ministério da Educação. Ao todo, mais de 3.500 servidores e 2.000 inativos poderiam ser beneficiados porque o adicional também foi estendido aos funcionários que ocupam cargo de chefia --inclusive aqueles que não apresentam especialização ou até mesmo sem nível superior. De acordo com a lei que criou o adicional, se o servidor obter a pontuação máxima, que inclui uma série de exigências e titularidades, terá direito ao teto de R$ 1.800 da gratificação --o benefício incide sobre o teto do vencimento básico da Câmara que é de R$ 6.000 e limita-se a 30% disso.
Saúde
O presidente da Câmara disse que a Mesa teria autorizado o Sindilegis a negociar a contratação de uma nova operadora para atender os servidores concursados e incorporar 12 mil comissionados diante da promessa de que a Casa não teria nenhum custo adicional além dos R$ 43 milhões já dispensados para a manutenção do serviço. Para o petista, a proposta apresentada pelo sindicato foi cercada de incertezas e por isso a Mesa teria decidido avaliar melhor a situação do atual plano, o Pró-Saúde, além de verificar a viabilidade da proposta sem adicional de custo para os cofres do Legislativo apresentada pelo Sindilegis.
O presidente da Casa disse que se reuniu com representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e da ANS (Agência Nacional de Saúde) e decidiu ampliar as avaliações sobre o sistema de saúde. "Vamos aprofundar o diagnóstico, mas tendo cautela porque estamos no final de mandato", afirmou Chinaglia. Chinaglia disse que ficou surpreso com a descoberta de um superávit de R$ 210 milhões encontrados nas contas do Pró-Saúde. Segundo informações dos atuais dirigentes do Pró-Saúde, esse superávit foi formado a partir de uma reserva anual retirada dos R$ 43 milhões nos últimos 15 anos para cobrir imprevistos, como no caso de servidores precisarem de uma cirurgia delicada não disponível na rede contratada pelo plano.
Servidores
Diante do recuo da Mesa Diretora, os servidores da Câmara realizaram uma assembleia para se posicionar contrários as mudanças propostas pelo Sindilegis. Em meio a muito bate-boca, os servidores aprovaram uma moção pedindo a renúncia do presidente do Sindilegis, Magno Mello, e a quebra do sigilo bancário dele. Mello disse que a assembleia não teve legitimidade porque não foi presidida por ele e voltou a afirmar que não fez nenhum direcionamento nas negociações. O dirigente do Sindilegis é acusado de favorecer a Amil no processo.