AMB fará campanha para mudança no processo de escolha dos integrantes dos tribunais

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postado em 18/01/2009 09:56

Juízes de todo o país darão início, em maio, a um movimento para forçar uma mudança no processo de escolha dos integrantes dos tribunais brasileiros, determinado pela Constituição Federal. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sustenta que há muita interferência do Executivo no Judiciário e, com isso, bons relacionamentos políticos, muitas vezes, pesam mais do que os conhecimentos jurídicos na hora da escolha dos juízes. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares, as indicações feitas pelo Executivo colocam em risco a independência do Judiciário. ;Nossa preocupação é eliminar a influência político-partidária no Judiciário;, justifica. A entidade aproveitará um seminário da categoria, entre 6 e 8 de maio, para discutir o assunto e fazer barulho. Apresentará três propostas de emenda constitucional (PECs) para mudar as regras. Além de sugerir alternativas para a indicação de ministros dos tribunais superiores, a AMB quer modificar, também, os critérios para a promoção de juízes a fim de integrar os tribunais regionais federais (TRFs) e os tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Mozart Valadares questiona a composição atual do STF, que teve sete dos 11 ministros indicados pelo presidente Lula. ;Se Lula vier a responder a um processo vai ser nesta Corte;, afirmou. A AMB também quer mudar o critério constitucional que reserva parte das vagas de tribunais para advogados e membros do Ministério Público entre magistrados ; o chamado quinto constitucional (leia quadro ao lado). Corporativismo O Executivo concorda, em parte, com a possibilidade de mudanças. Titular da Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, Rogério Favreto vê com simpatia a discussão sobre os critérios de promoção nos TRFs e TRTs. Atualmente, a palavra final cabe ao presidente da República. Segundo ele, a secretaria também tem intenção de apresentar uma PEC de teor semelhante. Favreto rebateu as críticas de ingerência indevida do Executivo. ;Não há interferência, se cumpre o que está na Constituição. Mas é importante avançar ;, declarou. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disparou críticas contra a associação de juízes. O presidente da OAB, Cezar Britto, classificou a empreitada de corporativismo. ;É mais um discurso corporativo, típico das associações, do que uma proposta real;, afirmou. Apesar da divergência, Britto vai ao seminário. A OAB apoia projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) de fixar prazo para o mandato de ministros do Supremo. ;Debate não se recusa . O que podemos discutir é a forma de escolha dos representantes dos tribunais superiores. É preciso ouvir quem está do outro lado do balcão;, declarou. A AMB nega que o interesse seja corporativista. ;O que queremos é mostrar a ingerência indevida do Executivo no Judiciário;, disse Mozart Valadares. Como é a decisão hoje Supremo Tribunal Federal - O STF é composto por 11 ministros indicados pelo presidente da República. Na composição atual, Lula nomeou sete deles. Superior Tribunal de Justiça - O STJ tem 33 ministros. Juízes de tribunais regionais federais ficam com um terço das vagas. Desembargadores de tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice, ficam com um terço. A mesma porção vai para advogados e membros do Ministério Público. Superior Tribunal Militar - São 15 os integrantes do STM. Três são escolhidos entre oficiais da Marinha, quatro entre oficiais do Exército e três entre oficiais da Aeronáutica. Outros cinco são escolhidos pelo presidente da República entre civis, sendo três entre advogados e dois entre juízes e integrantes do Ministério Público Militar. Tribunal Superior do Trabalho - O TST tem 27 ministros. Um quinto das vagas vai para advogados e membros do MP e as demais são distribuídas para juízes dos tribunais regionais do Trabalho, indicados pelo próprio TST. Tribunais Regionais Federais - Os TRFs devem ter sete desembargadores nomeados pelo presidente da República. A distribuição de vagas é a seguinte: um quinto para advogados e integrantes do Ministério Público e as demais mediante promoção de juízes federais. Quinto constitucional - Um quinto das vagas de TRFs, tribunais estaduais e do Distrito Federal é de integrantes do MP e advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos. O tribunal forma uma lista tríplice, enviada ao chefe do Poder Executivo. Em 20 dias, é feita a escolha dos integrantes para nomeação. Ouça: presidente da OAB, Cezar Britto, critica a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)