postado em 19/01/2009 15:17
O ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou mandado de segurança ajuizado por Fernando Marcos Alves Nicolau, eleito vice-prefeito de Londrina (PR) nas eleições de 2008.
Nicolau pretendia ser diplomado no cargo de vice-prefeito e tomar posse como prefeito de Londrina, já que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o registro de candidatura de Antonio Belinati (PP), eleito prefeito em sua chapa.
O TSE confirmou a decisão do presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que negou o registro do candidato por inelegibilidade, já que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou sua prestação de contas relativa ao período em que foi prefeito do município.
Segundo Nicolau, o indeferimento do registro de Belinati ao cargo de prefeito não poderia atingi-lo, uma vez que seu registro de candidatura a vice-prefeito foi concedido pela Justiça Eleitoral.
Em sua decisão, Versiani afirmou que não compete ao TSE julgar mandado de segurança contra ato individual de juiz de tribunal regional, mas apenas contra atos do colegiado da Corte estadual.
O vereador Padre Roque (PTB) assumiu a Prefeitura de Londrina de forma interina. Ele foi eleito presidente da Câmara, mas ficará no comando do Executivo até que a cidade defina o seu novo prefeito.