postado em 21/01/2009 15:57
O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo que rejeitou uma ação que pedia a cassação do deputado estadual Celso Giglio (PSDB-SP).
Segundo a denúncia, o deputado comprou votos durante a campanha eleitoral de 2006 durante almoços e jantares oferecidos pelo então candidato. Testemunhas disseram aos promotores que, durante os encontros, Giglio pedia votos abertamente e dizia "abertamente" o seu número como candidato.
O deputado disse que a denúncia da promotoria "não procede" porque os jantares foram oferecidos por amigos. "Foram encontros sem muita importância. Já tivemos uma vitória e vamos provar que não houve compra de voto", disse.
Em sua defesa no processo, Giglio afirmou que não patrocinou nenhum dos encontros questionados pela promotoria e que foi apenas "homenageado" por seus correligionários.
O TRE-SP acatou os argumentos do deputado e entendeu que não ficou comprovada a intenção do deputado de comprar votos. "A simples realização de um evento por particulares, ainda que com oferecimento de comida e bebida, no qual esteja presente o candidato, não caracteriza, por si só, infração à lei eleitoral", diz a decisão do tribunal regional.
Para a promotoria, os encontros não foram patrocinados por particulares, pois o próprio candidato comunicou a realização dos mesmos à Justiça Eleitoral.
"Não se tratou de eventos comuns, já que todos foram arquitetados com a especial finalidade de captação ilícita de votos", afirmou a promotoria.