postado em 26/01/2009 16:13
O PT entrou, na semana passada, com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar atribuir à legenda os votos conquistados nas eleições do ano passado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Marcos Cláudio concorreu ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O relator do caso será o ministro Felix Fischer.
Segundo o TSE, o PT alega que a sentença do juiz eleitoral, que negou a Marcos Cláudio o registro de candidato, desrespeita o artigo do Código Eleitoral que dispõe que não há nulidade de votos quando não há decisão transitada em julgado. O partido defende, ainda, que a decisão do magistrado, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), agride o princípio constitucional da presunção da inocência.