Politica

PT pede que votos de filho de Lula em São Bernardo sejam atribuídos ao partido

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postado em 26/01/2009 16:52
O PT apresentou recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo que os votos dados a Marcos Cláudio Lula da Silva, que concorreu ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo (SP) nas eleições de 2008, sejam atribuídos ao partido. Marcos Cláudio é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso, o PT alega que a sentença do juiz eleitoral que negou o registro de candidato a Marcos Cláudio desrespeita artigo do Código Eleitoral qu dispõe que não há nulidade de votos quando não há decisão transitada em julgado. O partido afirma que os votos dados a Marcos Cláudio deveriam ser atribuídos ao partido que requereu o registro de sua candidatura. Marcos Lula tentou se candidatar a vereador em São Bernardo do Campo (SP) nas eleições deste ano, mas teve seu registro de candidatura negado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). Para negar o registro da candidatura, a Justiça Eleitoral se baseia na Constituição Federal, que afirma ser inelegível, no território de jurisdição de titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República. Na avaliação do TRE, como Lula é presidente da República, a sua jurisdição seria todo o território nacional, o que impediria a candidatura de seu filho em qualquer ponto do país enquanto o estiver no cargo. Em recurso impetrado por Marcos Lula, o TSE confirmou a decisão do tribunal paulista. Apesar de ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, Marcos Cláudio disputou a eleição porque havia recursos pendentes de julgamento.

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