postado em 28/01/2009 12:24
De uma tacada, o governo renovou os certificados filantrópicos de 4.100 entidades supostamente benemerentes. Estima-se que cerca de 2.000 estejam enroladas em investigações do Ministério Público e da PF e em auditorias do fisco e do INSS.
A renovação dos certificados foi baixada por meio da resolução número 3 do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O órgão pende do organograma do ministério do Desenvolvimento Social, chefiado pelo petista Patrus Ananias.
Editada em 23 de janeiro, a resolução do CNAS foi publicada na edição do Diário Oficial da última segunda-feira (26/01). O documento baseia-se na medida provisória 446, assinada por Lula em 7 de novembro de 2008.
Trata-se daquela MP que, a pretexto de aperfeiçoar o modelo de concessão de benesses tributárias, concedeu perdão a filantrópicas de fancaria. Trazida à luz, a MP resultou em polêmica.
Submetido à chiadeira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu, em 19 de novembro de 2008, devolver a MP ao Planalto. O governo acenou com a hipótese de reformular a MP. E nada. Imaginava-se que, com sua decisão, Garibaldi houvesse descarrilado o trem da alegria da filantropia. Engano.
Romero Jucá (PMDB-RR) recorreu contra a decisão de Garibaldi. O recurso continua até hoje pendente de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
E o governo considerou que, a despeito da devolução, a MP 446 continua em pleno vigor. Daí a renovação em massa dos certificados de filantropia. A resolução que deu sobrevida às filantrópicas baseia-se no artigo 37 da MP 446.
Esse artigo anota que os pedidos de certificado de filantropia já protocolados, mas ainda não analisados até a edição da MP, são considerados como "deferidos". Esse mesmo artigo traz enganchado um "parágrafo único" onde se lê:.
"As representações em curso no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), propostas pelo Poder Executivo em face da renovação referida no caput, ficam prejudicadas, inclusive em relação a períodos anteriores".
Significa dizer que todos os pedidos de certificado filantrópico que estavam pendentes de análise foram deferidos sem análise. Mesmo nos casos em que os requerentes sejam acusados de irregularidades. Malfeitorias como as que foram pilhadas na Operação Fariseu, da PF.
Na época em que a MP viera à luz, a secretária executiva do ministério do Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio, concedeu entrevista e disse que seria "impossível" analisar, até dezembro de 2008, todos os processos pendentes de julgamento.
Afirmou também que, diante das suspeitas de irregularidades, os membros do CNAS estavam "com medo de julgar".