postado em 03/02/2009 09:19
Seis deputados desembarcaram no Congresso ontem para votar no novo presidente da Câmara. Independentemente do candidato que apoiaram, todos ganharam. Mais exatamente, ganharam R$ 16,5 mil. Seus mandatos vinham sendo ocupados por suplentes, mas eles fizeram questão de cumprir o dever cívico. Ocorre que a legislação prevê que cada um deles tem direito a uma ajuda de custo, ;a título de indenização;, no início de cada sessão legislativa, no valor do próprio salário, mesmo que fiquem apenas um dia no exercício do mandato. Eles juram que não sabiam da mordomia, e prometem devolver ou doar a bolada. No ano passado, 48 suplentes que assumiram o mandato receberam um total de R$ 792 mil de ajuda de custo.
O esbanjamento não fica por aí. Quando retornarem ao mandato, os suplentes desses seis deputados também receberão a ajuda de custo, porque estarão iniciando uma nova sessão legislativa. Mesmo que assumam o mandato pela primeira vez no ano em novembro ou dezembro, os deputados tem direito e receber esse ;salário extra;. No ano passado, 12 suplentes assumiram o mandato depois de metade do ano. A ajuda de custo paga no final do ano, uma espécie de 15º salário, só é paga ao parlamentar que comparece a pelo menos dois terços da sessão legislativa.
O Ato Conjunto das Mesas da Câmara e do Senado que regulamenta a remuneração dos parlamentares esclarece que a ajuda de custo destina-se ;à compensação de despesas com transporte e outras imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa ordinária ou extraordinária convocadas na forma da Constituição;. Os deputados já contam com quatro passagens aéreas de ida e volta para os seus estados todo mês. Além disso, três dos deputados que assumiram o breve mandato moram e ocupam secretarias de governo em Brasília. O ato não especifica o que seriam as demais ;despesas imprescindíveis;.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) deixou a Secretaria de Transportes do Distrito Federal ontem para votar na Mesa Diretora da Câmara. ;Volto amanhã para a secretaria. Só vim votar. A gente recebe muita ligação;, comentou. Questionado sobre o salário extra que vai receber, ficou furioso. Disse que isso não seria verdade e acrescentou: ;Se for, é uma indecência. Vou devolver;. Foi aconselhado a procurar informações oficiais com a direção da Casa. Mais tarde, reconheceu que a informação era verdadeira, mas não disse o que faria com a ajuda de custo. O suplente Ricardo Quirino (PR-DF) acompanhou a sessão dentro do plenário, mas não pôde votar.
Doação
O secretário de Desenvolvimento Urbano no DF, deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR), reassumiu o seu mandato na Câmara dia 30 de janeiro, no lugar do suplente Luciano Pizzatto (DEM-PR). ;Vim participar da votação. Também participei da primeira eleição, dois anos atrás. Amanhã eu volto;, relatou o deputado. Mais tarde, a sua assessoria afirmou que o deputado não sabia que tinha direito a receber a ajuda de custo. Ele estaria disposto a devolver o dinheiro, se isso fosse possível, ou a fazer uma doação.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), secretário municipal de Habitação no Rio, afirmou que veio a Brasília participar da votação porque considera que a aliança com o PMDB é ;fundamental para a governabilidade; e abre o ;caminho para 2010;. Questionado sobre a ajuda de custo, respondeu agitado: ;Eu não sabia disso. Você não acha que eu vim aqui por isso, não é?;. Mais tarde, depois de procurar informações com a direção da Câmara, telefonou para a reportagem: ;Você tinha razão. Eu não sabia disso. Como não posso devolver, vou fazer uma doação para o museu popular Casa do Pontal, no Rio;.
O que fazer
Rodovalho (DEM-DF) deixou a Secretaria do Trabalho do DF no dia 29 para votar no presidente da Câmara. Pretende voltar à secretaria no dia 12. Disse ter ficado surpreso com a informação sobre a ajuda de custo: ;Eu não sabia. Essa notícia é inédita. Vou buscar informações para ver se isso procede. Que coisa doida! Se for verdade, é preciso mudar. Não acho justo;. Osmar Terra (PMDB-RS), secretário estadual de Saúde, também veio participar da votação na Câmara. ;Eu tinha o compromisso de ajudar a eleger o Temer. Assumi isso há dois anos. Fiz questão de vir ajudar pessoalmente;, contou o deputado. Questionado sobre a ajuda extra de R$ 16,5 mil que vai receber, respondeu: ;Eu não sabia. Vou procurar me informar e ver o que faço;.
Secretário de Esportes da Prefeitura de São Paulo, Walter Feldman (PSDB-SP), assumiu o mandato ontem e vai ficar em Brasília até quarta-feira, para participar da escolha do líder do partido. Depois, devolve o mandato ao suplente. Receberá mais R$ 16,5 mil na sua conta bancária. ;Eu não tinha ideia disso. Mas não vejo nenhum sentido nisso. Não me sinto à vontade para ficar com esse dinheiro. Vou ver o que é possível fazer para doar isso;, comentou.
PARA SABER MAIS
Medida foi tomada em ato de 2003
O salário dos deputados e senadores (R$ 16,5 mil) foi definido pelo decreto legislativo 112/2007. Mas a regulamentação da remuneração dos integrantes do Congresso está prevista no Ato Conjunto de 2003 das Mesas das duas casas.
O artigo 3º do ato conjunto diz que é devida ao parlamentar, ;a título de indenização, no início e no final, prevista para a sessão legislativa ordinária e extraordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração (R$ 16,5 mil);. O parágrafo 1º esclarece que a ;ajuda de custo; destina-se à compensação de despesas com transporte e outras que são imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa ordinária ou extraordinária convocadas na forma da Constituição federal.
O parágrafo 2º determina que perderá o direito à percepção da parcela final da ajuda de custo o parlamentar que não comparecer a pelo menos dois terços da sessão legislativa. O parágrafo terceiro esclarece que o valor correspondente à ajuda de custo não será devido ao suplente reconvocado na mesma sessão legislativa.