postado em 03/02/2009 09:36
O órgão responsável pela defesa jurídica da União encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à tese de que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiou os militares acusados de tortura durante a ditadura. Por isso, não poderiam ser punidos em processos abertos recentemente pelo Ministério Público (MP). O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a anistia foi ;ampla, geral e irrestrita;.
Essa conceituação estaria expressa, de acordo com a AGU, na jurisprudência do Supremo Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Constituição. Por isso, a lei estaria de acordo com a Carta e não haveria razão para ser questionada.
O documento ressalta que a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que hoje contesta o benefício aos militares acusados de tortura, emitiu parecer em 1979 no qual concordava que a anistia perdoava todos os crimes cometidos durante a ditadura, inclusive aqueles praticados por agentes públicos.
A posição da AGU será levada em consideração no julgamento da ação proposta no ano passado pela OAB em favor da punição dos torturadores. O caso é relatado pelo ministro do STF Eros Grau, que foi torturado durante a ditadura.