postado em 03/02/2009 13:14
A prefeita de Assis Chateubriand (PR), Dalila José de Mello (PTB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que sua filha, Tatiane Mieko Watanabe, volte ao posto de secretária de Saúde do município.
Watanabe foi afastada do cargo por ordem de juiz de direito, que justificou a decisão usando a súmula vinculante 13 do Supremo, que considera ilegal a prática do nepotismo, ou seja, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A prefeita alega que a filha não ocupa um cargo em comissão ou de confiança, nem função gratificada, e sim um cargo de natureza política.
"A sentença aplicou a súmula 13 de forma absolutamente indistinta a todos os agentes estatais, não estabelecendo qualquer distinção quanto à natureza do cargo exercido, se de natureza política ou não", afirma.
Segundo ela, "o cargo de agente político, entenda ministro de Estado, secretário estadual e municipal, jamais sofreu qualquer restrição pelo STF ou pelo legislador ordinário", diz a prefeita na ação".