Novo corregedor da Câmara propõe o fim dos julgamentos por quebra de decoro parlamentar

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postado em 04/02/2009 08:10

O novo corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), está desconfortável no cargo que acabou de assumir. Com a tarefa de investigar denúncias contra colegas, o deputado do DEM defendeu a extinção dos julgamentos por quebra de decoro parlamentar, uma proposta que acabou ganhando apoio do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). Moreira disse que a medida visa acabar com um ônus que os parlamentares acabam se deparando quando inocentam um par: a falta de imparcialidade. ;Quando tiver alguma acusação contra alguém, ela deve ser apurada até as últimas consequências, mas poderíamos progredir: votarmos somente a admissibilidade das denúncias e deixar o resto à Justiça. Lá é o fórum competente. Nós iríamos nos desobrigar de sermos acusados de parcialidade com relação aos colegas;, afirmou o corregedor. O deputado do DEM conseguiu o cargo após se eleger segundo vice-presidente da Câmara, numa candidatura avulsa e sem apoio do partido. Durante as articulações, uma das promessas de Moreira era justamente o alívio nas investigações. Disse para quem quisesse ouvir que não iria levar adiante denúncias que chegassem à corregedoria. Aliás, essa foi uma das práticas adotadas pelo antecessor de Moreira. Inocêncio Oliveira (PR-PE). Depois de encaminhar a denúncia contra Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de participar de um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Conselho de Ética, Inocêncio não deu sequência a nenhuma investigação. Descansam nas prateleiras da corregedoria processos contra os deputados João Magalhães (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Barbosa Neto (PDT-PR), além de outros dois parlamentares. Os deputados mineiros foram envolvidos na Operação João de Barro, da Polícia Federal, que desmantelou um esquema de desvio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. Barbosa Neto teria se apropriado de parte dos salários de assessores. O próprio Edmar Moreira, que na época integrava o Conselho de Ética, propôs arquivamento de denúncias do escândalo do mensalão, como no caso do deputado José Mentor (PT-SP). O petista foi acusado de receber dinheiro de empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. Apesar de a proposta de extinguir julgamentos por quebra de decoro ter sido autoclassificada como ;evolução;, o democrata evitou dizer se concorda com a tese de acabar com o Conselho de Ética. Disse apenas que essa interpretação era uma ;radicalização;. ;Nós teríamos de ver uma fórmula de operacionalizar esse processo e fazer a sindicância de outra forma. Nós não fomos eleitos para ser polícia ou juiz;, continuou. Na Câmara, propostas polêmicas nascem como balão de ensaio de alguns deputados em busca colegas que pensam da mesma maneira. Edmar Moreira encontrou no líder governista Henrique Fontana. ;Defendo uma modificação. Quando há uma acusação contra um deputado, o Legislativo deveria acolher e a investigação caberia ao Ministério Público porque o julgamento faz parte do espaço do Judiciário. É uma proposta que melhora a democracia;, defendeu o petista gaúcho. A ideia de Moreira ganha também apoio das pessoas mais inusitadas. No ano passado, o presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que seria melhor que a Câmara não fizesse os julgamentos e deixasse a tarefa para o Supremo Tribunal Federal (STF). O partido do corregedor não apoia a tese, tampouco o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). ;É o pensamento dele e não do partido. Não defendemos essa proposta;, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). » Ouça o deputado Edmar Moreira (DEM-MG)