Acordo transformará MP das Filantrópicas em decreto

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postado em 04/02/2009 08:11

Um embaraço deixado pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) é tratado como prioridade pela nova cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acertou com o colega do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que os deputados vão rejeitar hoje a medida provisória da filantropia e aprovar um decreto legislativo em seu lugar. Com isso, Temer coloca um ponto final no imbróglio causado por Garibaldi no ano passado quando, por livre e espontânea vontade, decidiu devolver ao Executivo a MP. Na época, ela levantou polêmica por conceder certificado de filantropia para entidades investigadas pela Polícia Federal. O decreto legislativo visa validar as premissas da MP até o momento que ela teve validade e evitar que instituições com os documentos renovados percam a classificação. A proposta foi construída pelo presidente da Câmara e teve a simpatia dos partidos da Casa. ;Nós vamos rejeitar a MP da Filantropia e votar um decreto. Depois disso, vamos colocar um projeto com urgência constitucional com conteúdo similar para ser votado pelo plenário;, disse o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). DEM e PSDB se comprometeram com a proposta, mas rejeitaram um acordo em torno do projeto. ;Não temos nenhuma concordância com o mérito do projeto. Vamos discutir melhor;, disse o líder tucano, José Aníbal (SP). Os democratas prometem também criar um empecilho às intenções do governo de aprovar o decreto logo após a rejeição da MP. Segundo o líder Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta deve ser formulada por uma comissão especial em até 15 dias. ;Levantei uma questão de ordem na reunião dizendo que não poderia ser feito dessa maneira;, disse o democrata, reforçando também a tese do PSDB de que não há apoio sobre o conteúdo do projeto. ;Não queremos que continua dando espaço para entidades irregulares;, afirmou Caiado. Segundo Fontana, o espírito do projeto de lei deve ser a separação da responsabilidade pelos certificados entre os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Educação. Existem dois projetos. Um no Senado e outro na Câmara, com a tramitação mais avançada e pronto para ser puxado pelo plenário. A movimentação de Michel Temer tenta acabar com um problema que pode causar problema mais para frente. Com a decisão de Garibaldi no ano passado, criou-se um impasse jurídico e uma indagação sobre a validade da devolução. Logo após o anuncio da devolução, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a MP está trancando a pauta de votações, se o plenário ignorasse isso e votasse outras propostas poderia ter todo o trabalho invalidado. Com o acordo político com Sarney, a solução é simples. O presidente do Senado disse que o problema das filantrópicas já é da Câmara. ;Esse foi um assunto que já foi superado há muito tempo, não tem mais que tomar decisão nenhuma. Esse é um problema da Câmara, não tenho nem conhecimento;, disse Sarney. Jucá elogiou a solução apontada por Temer. » Ouça entrevista com o deputado José Aníbal (PSDB-SP)