postado em 04/02/2009 11:11
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá a advogados ter acesso a inquéritos contra seus clientes ; mesmo sigilosos ; não foi bem recebida por representantes do Ministério Público (MP) e por policiais, responsáveis pelas investigações. Entidades de classe ligadas ao MP decidiram unir esforços para questionar a súmula, aprovada na última segunda-feira a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E, enquanto a cúpula da Polícia Federal (PF) ainda silencia sobre a polêmica, delegados não pouparam críticas à iniciativa.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciaram que vão recorrer ao Supremo para pedir o cancelamento da súmula. Alegam ter sido surpreendidas pela medida, que dá aos advogados o direito de conhecer o teor de investigações policiais já encerradas. Os dirigentes das duas associações sustentam que o benefício pode inviabilizar o rumo de inquéritos. E que o STF estaria tirando as atribuições do Legislativo. ;A súmula revoga um dispositivo do Código de Processo Penal que já disciplinava a matéria, restringindo o sigilo à deliberação do juiz;, atacou o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha. ;Vemos com perplexidade essa criação genuinamente nacional, uma investigação que está sob sigilo, mas é do conhecimento da defesa. Consideramos que são duas idéias incompatíveis;, completou.
Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo lembrou que os advogados que não conseguirem ter acesso às informações vão poder entrar com reclamações diretamente no Supremo, sem necessidade de percorrer instâncias inferiores. Isso, para ele, vai acabar contribuindo para congestionar ainda mais a Corte. Cada um dos 11 ministros do STF recebe, em média, 10 mil processos para julgar todos os anos.
;Isso vai privilegiar banqueiros e bons advogados. É uma medida inócua para a sociedade, que vai atender aos interesses de réus privilegiados. Enquanto o próprio STF é signatário de um pacto internacional para agilizar a Justiça, a súmula pode permitir mais e mais recursos;, afirmou.
Pensamento
Autor da proposta, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse estar confiante na manutenção da súmula. ;Ela reflete, como não poderia deixar de ser, o pensamento reiterado do STF em casos semelhantes e vai orientar as autoridades judiciais, inclusive para prevenir futuras nulidades processuais que poderão gerar impunidade;, declarou.
Ele também refutou as críticas de que somente clientes ricos e com acesso a bons advogados sairiam ganhando. ;A súmula beneficia sobretudo os pobres, que têm a sua defesa dificultada, até porque o Estado não investe em defensorias públicas;, completou Britto.