postado em 10/02/2009 16:20
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou nesta terça-feira (10/02) pedido de liminar feito pelo governo da Itália para anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti. A liminar solicitada constava de um mandado de segurança , protocolado ontem pelo governo da Itália no STF.
Segundo o governo italiano, o benefício concedido pelo Brasil a Cesare Battisti - condenado prisão perpétua em seu país acusado pela Justiça por quatro assassinatos na década de 1970, época em que militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) - tem "o indisfarçável objetivo de obstruir o seguimento do processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo, além de afrontar a Constituição Brasileira e os tratados internacionais.
Battisti foi preso preventivamente no Brasil, em abril de 2007, e segue detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, espera da decisão do STF sobre o processo de extradição, após a concessão do refúgio pelo governo brasileiro.