postado em 10/02/2009 16:28
O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta terça-feira (10/02) liminar em que o governo da Itália pedia a revogação da decisão do governo brasileiro, que concedeu refúgio político ao ex-ativista Cesare Battisti.
A decisão do Supremo, no entanto, ainda não é definitiva, já que ainda haverá o julgamento do mérito do pedido. O governo italiano protocolou ontem (09/02) no Supremo mandado de segurança pedindo a revogação da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro.
O advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, pedia que o Supremo suspendesse o refúgio sob a alegação de que poderia "gerar prejuízo ao processo de extradição" que tramita no STF.
O advogado também contestava a lei do refúgio, que julga inconstitucional. Segundo o pedido, a decisão pela extradição deveria ser do Supremo, não do ministro da Justiça.
Na semana passada, o ministro Celso de Mello, do STF, afirmou que não seria incoerente caso o Supremo decida rever a lei de refúgios durante a análise do processo de extradição de Battisti. O processo de extradição ainda não foi julgado.
O governo italiano também entregou ontem à Justiça brasileira nova manifestação no processo de extradição de Battisti. A manifestação foi um pedido do governo de Silvio Berlusconi após a concessão do status de refugiado político a Battisti no dia 13 de janeiro.
A autorização para que a Itália se manifestasse a respeito do processo de extradição foi concedida pelo ministro Cezar Peluso, relator da ação.
Preso no Brasil desde 2007, Battisti recebeu o status de refugiado político por decisão do ministro Tarso Genro (Justiça). A decisão brasileira gerou protestos na Itália, que exige a extradição do ex-ativista de esquerda pelo fato de ele ter sido condenado por quatro assassinatos cometidos na década de 70.