postado em 10/02/2009 17:03
Ao discursar na tarde desta terça-feira (10/02) na abertura do encontro nacional de prefeitos, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, destacou a importância do projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional para regulamentar a transição de governo nas esferas federal, estadual e municipal.
;Este projeto de lei obriga qualquer governante a constituir relatório com informações e um gabinete de transição e estabelece penalidade aos prefeitos que não o fizerem;.
O ministro pediu aos deputados e senadores que priorizem o debate sobre o projeto. ;A descontinuidade das ações e políticas públicas prejudicam não só o governante que entra, mas sobretudo a população;, defendeu.
A mensagem que encaminha o projeto de lei ao Congresso foi assinada pelo presidente Lula durante abertura do encontro de prefeitos.