postado em 10/02/2009 22:11
O julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), foi adiado mais uma vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão desta terça-feira (10/2), quando a análise da ação seria reiniciada com o voto-vista do ministro Félix Fischer, o ministro Joaquim Barbosa declarou-se impedido de participar do julgamento alegando ter motivo de foro íntimo. O ato resultou na convocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para substituir Barbosa, o que, segundo os ministros do TSE, exigiria a renovação do julgamento, com novo relatório e nova manifestação das partes.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, decidiu remarcar o julgamento para o dia 19 de fevereiro. Ele justificou tratar-se de uma medida prudente para evitar qualquer alegação futura de nulidade do julgamento.
O julgamento foi iniciado, em 18 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, o relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação de Lago, pela suposta prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006, com a posse de Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada nas eleições. O voto do relator permanecerá computado na retomada do julgamento.
As testemunhas foram ouvidas de abril a junho de 2008, no Maranhão. Lago e seu vice Luís Carlos Porto (PPS) são acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo ( PFL, PTB, PV e PMDB), da candidata Roseana, de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava e corrompia lideranças políticas, articulado pelo ex-governador José Reinaldo (PSB), em busca de eleger o sucessor.
A denúncia relaciona uma série de supostas infrações que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral, como doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar, e transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú. Também teria ocorrido a distribuição de combustível e de material de construção.
A defesa do governador afirma que não existe, nos autos, prova concreta de que os convênios teriam sido usados com fins eleitoreiros. Segundo o advogado Francisco Rezek, a maior força eleitoral de Lago se observou em locais onde nenhum convênio teria sido celebrado. O tambémo advogado de defesa, Eduardo Alckmin, responsabilizou os ;40 anos ininterruptos de domínio do grupo político da família Sarney;, no Maranhão, pelos problemas sociais existentes no estado.
Em parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral, recomendou a cassação de Jackson Lago, ao ressaltar ;o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa;. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno em municípios que foram agraciados com repasse de recursos em período em que a prática é vedada.