postado em 11/02/2009 18:02
Apesar de o plenário da Câmara dos Deputados ter rejeitado ontem a MP (medida provisória) das Filantrópicas, o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) renovou o certificado de filantropia de mais 52 entidades. A resolução do conselho que autoriza a renovação dos certificados foi publicada na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial" da União com base na MP rejeitada.
Na sessão de ontem, os deputados acolheram o parecer do relator Ricardo Barros (PP-PR), que considerou que a MP não atendia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência.
A MP --apelidada pela oposição como "MP da Pilantropia"-- previa a renovação automática, sem avaliação técnica da entidade, dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
Na semana passada, os líderes partidários, reunidos com o novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP), decidiram aprovar um decreto legislativo fixando as novas normas para concessão dos certificados de filantropia.
A reportagem tentou entrar em contato com algum representante do CNAS para comentar a renovação dos certificados mas ninguém está falando sobre o assunto, segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social.
Apesar da rejeição da MP das Filantrópicas pelo plenário, a decisão dos deputados ainda não foi publicada no "Diário da Câmara" para tornar pública "oficialmente" a votação.
Certificados No final do ano passado, o governo renovou de uma só vez os certificados filantrópicos de 4.100 entidades supostamente benemerentes, por meio de resolução do CNAS.
Segundo o blog do Josias, quase metade das entidades filantrópicas que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação são analisadas por pendências de cerca de R$ 2 bilhões com a Receita Federal ou com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No final de 2008, então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou-se a examinar o assunto e devolveu o texto para o Executivo. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para assegurar a vigência da medida. Na semana passada, no entanto, o Senado encaminhou a MP para a Câmara.