postado em 12/02/2009 16:23
Após quase dois anos com a ação paralisada, um pedido de vista do ministro Menezes Direito adiou mais uma vez a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eventual abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional quando foi governador de Rondônia (1995-1999). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, recebida pelo plenário do STF, Raupp teria desvirtuado na época o uso de recursos obtidos por meio de um empréstimo internacional.
Desde a sua criação, o STF nunca condenou um parlamentar. Hoje (12), após o presidente do tribunal, Gilmar Mendes - que tinha pedido vista do processo, em abril de 2007 - apresentar seu voto Menezes Direito também pediu vistas, justificando a necessidade de mais tempo para analisar o processo.
Mendes votou contra o recebimento da denúncia, classificada como excesso, por entender que não havia indícios consistentes do envolvimento direto de Raupp nas irregularidades apontadas pelo MPF. A relação de causa e feito entre a conduta do paciente e o desvio de recursos não está nada clara, resumiu Mendes. Não há qualquer prática de crime pelo mesmo [Raupp], concluiu.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, ao reler seu voto, proferido em abril de 2007, reiterou que Raupp era, em tese, responsável pela correta execução do convênio firmado. Barbosa argumentou que a absolvição do senador seria precipitada, razão pela qual a existência ou não de dolo por parte de Raupp só poderia ser averiguada após o encerramento da instrução penal.
A partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador Valdir Raupp fechou um empréstimo com o Banco Mundial (BIRD), no valor de US$ 167 milhões, cuja finalidade seria desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia. Entretanto, na prática, de acordo com o MPF, os recursos teriam sido usados para saldar despesas diversas do estado, configurando transferência ilícita. Raupp deixou a liderança do PMDB no Senado - função em que foi substituído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - há duas semanas. Como parlamentar, ele tem direito a foro privilegiado no STF até o fim do seu atual mandato, em 2010.
Até o momento, o placar no plenário é de seis votos no sentido de acolher a denúncia e um contrário, de Mendes. Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. A não ser que haja mudança nos votos já proferidos, já há maioria consolidada para a conseqüente abertura da ação penal, o que colocaria Raupp na condição de réu.