postado em 12/02/2009 17:48
O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), reafirmou na entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, que buscará formas de acabar com os abusos do Executivo na edição de medidas provisórias (MPs), que só poderiam ser utilizadas em casos de "urgência e relevância". Sarney disse que conversará com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para encontrarem uma definição sobre o assunto. "Esta é uma pauta esgotada no Brasil. Há 20 anos estamos tratando disso e o melhor que pode ocorrer é essas medidas desaparecerem da agenda política", afirmou o senador.
Ele mencionou, entre as medidas que disse que vai propor, a redução do número de temas que podem ser motivo de edição de medida provisória. Na avaliação do presidente do Senado, o presidente da República deverá ter o poder de editar MPs a respeito de: 1) matéria econômica de emergência (quando houver necessidade de solução urgente de problemas econômicos); 2) matéria relacionada a calamidades públicas e a guerras; e 3) matérias que tratem da ordem interna.
"Do jeito que está, é impossível o funcionamento normal do Congresso", disse Sarney. O presidente do Senado frisou que a decisão de acabar com o abuso de MPs tem que ser tomada sem que venha a representar "uma armadilha" para o governo em casos de necessidade.