postado em 12/02/2009 19:14
Além de uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por antecipação de campanha eleitoral, o DEM ingressará nesta quinta-feira com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o governo por suposto uso indevido de imagem e recursos públicos para a realização do encontro nacional dos prefeitos e prefeitas em Brasília --ocorrido nos dias 10 e 11 de fevereiro.
No TCU, a ação do DEM questiona a aplicação de cerca de R$ 253 mil na organização do encontro realizado em Brasília. O Democratas acusa o governo de utilizar recursos públicos para se autopromover, assim como de usar imagens de programas federais para destacar a ministra Dilma --eventual candidata à sucessão presidencial pelo PT.
"Temos de ter limites e regras. Houve o uso abusivo da máquina do governo",afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Além do uso de R$ 253 mil, o que se questiona é o desrespeito das regras legais." Para Caiado, a realização do encontro na mesma semana em que o PT comemorou os 29 anos do partido não foi coincidência, mas decisão bem pensada e definida. "Não existe coincidência. Foi realizado um comício com dinheiro público", disse.
Motivações O líder disse que foram anexados à ação encaminhada ao TCU cópias dos discursos do presidente e da ministra, símbolos de programas do governo, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), entre outros materiais. O Democratas quer a realização de auditorias e inspeções sobre a legalidade, legitimidade e a economicidade das despesas destinadas ao encontro de prefeitos em Brasília.
Para o DEM, é fundamental a identificação de supostos responsáveis pelas eventuais irregularidades e a aplicação das devidas sanções legais. Tanto a ação do TSE como a do TCU foram geradas pelas presenças de Lula e Dilma no evento com os prefeitos, realizado em Brasília durante esta semana. Na ocasião, o presidente lançou o "pacote de bondades" para os municípios de todo o país definindo uma série de medidas relativas à repactuação de dívidas até transporte escolar.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), saiu em defesa do presidente da República e da ministra. "A ação de governo é algo que tem de acontecer. O presidente Lula tem de ter liberdade. O que eles querem? Que o presidente fique em casa?", questionou.
Irritação A oposição ficou irritada com uma fotomontagem dos prefeitos ao lado de Lula e Dilma, vendidas a R$ 30 em um stand montado do lado de fora do local do evento. Até prefeitos da oposição compraram a fotomontagem em que suas imagens aparecem ao lado de Lula e Dilma.
O comando do DEM quer buscar o apoio de outros partidos da oposição para assinarem conjuntamente a ação que será protocolada no TSE, especialmente o PSDB.
No primeiro dia do encontro, o presidente Lula anunciou um pacote de bondades para os prefeitos. Entre os temas, está a medida provisória que renegocia as dívidas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em até 20 anos. Só a dívida dos municípios com o INSS reúne cerca de R$ 14,5 bilhões.