Politica

Proposta que amplia número de vereadores deve sair se exigências foram cumpridas

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postado em 13/02/2009 09:52
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ameaça jogar mais um balde de água fria nos planos de dezenas de suplentes de vereadores que circulam pelo Congresso fazendo lobby pela promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.343 vagas nas câmaras municipais. O peemedebista confidenciou a líderes partidários que a matéria somente irá caminhar na Casa se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial puderem analisar novamente o projeto. Isso é complicado porque para isso, uma nova proposta teria que ser encaminhada à Câmara, provocando o reinicio da tramitação da matéria. Outra hipótese que Temer prometeu analisar se refere a apresentação de uma proposta impondo limites de gastos para os legislativos municipais. Dessa forma, o novo projeto tramitaria nas duas Casas e somente depois da sua aprovação é que a Câmara promulgaria a PEC que já foi votada pelo Senado. ;Se houver um projeto impondo uma barreira para as despesas, o presidente vai analisar a ideia de promulgar o aumento de vagas. Acho que essa será a única forma possível de fazer essa proposta caminhar;, comentou o líder do PR, Sandro Mabel (GO). A estratégia de Temer não é apenas forçar a imposição de um limite para os gastos das câmaras municipais que ganhariam mais integrantes. Também pretende devolver aos senadores um problema criado por eles, quando retiraram do texto original o artigo que limitava o aumento das despesas e desmembraram a PEC votada pelos deputados. ;Por mim, a gente votava em plenário somente a parte que o Senado mudou e promulgava a matéria da forma como está. No entanto, o presidente já nos disse que quer reiniciar a tramitação. É dele o critério. Vai terminar mesmo começando tudo de novo;, opinou o líder do PT, Cândido Vacarezza. Para o deputado Márcio França (PSB-SP), que lidera o bloco formado por PSB, PCdoB, PMN e PRB, a ideia do presidente Michel Temer não terá impactos na atual formação das câmaras municipais, visto que a Justiça já afirmou que qualquer mudança somente poderá ser implementada na próxima legislatura. ;Tanto faz recomeçar uma tramitação agora ou ficar esperando pela promulgação, que é uma hipótese cada vez mais remota. Acho que somente um novo projeto poderá possibilitar que essa matéria caminhe na Câmara. Por isso, apoio a ideia do presidente;, disse. Polêmica A polêmica em torno da PEC que cria as novas vagas de vereadores tem sido objeto de discussões e divergências desde que foi aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado. Os senadores aprovaram a matéria retirando o artigo que proibia o aumento de gastos pelo Poder Legislativo dos municípios. A proposta deveria retornar à Câmara apenas para promulgação. Entretanto, o ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a PEC sem a barreira para novas despesas e decidiu engavetar a matéria alegando que o Senado realizou mudanças significativas no texto original. A atitude de Chinaglia irritou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que chegou a levar o impasse para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu sobre o caso. Os efeitos da PEC aprovada no Senado # Amplia de 51.748 para 59.791 o número de vereadores do país. Ou seja, cria 7.343 novas vagas # Altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. O número de vereadores poderá variar entre nove e 55, dependendo da população da cidade # Não prevê limites para o aumento de gastos das prefeituras com os novos vereadores. A limitação foi imposta pela Câmara, mas retirada do texto quando aprovada pelo Senado Dê a sua opinião sobre o aumento do número de vereadores no Brasil E-mail: leitor.df@diariosassociados.com.br

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