postado em 13/02/2009 16:30
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o deputado Juvenil Alves (PRTB-MG) afirma que recorrerá da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na noite de ontem confirmou a cassação de seu mandato.
"Neste processo, garantias ao devido processo legal não foram observadas. O recurso não será apenas em benefício próprio, mas com vista à segurança jurídica e preservação dos direitos de todos, porque "onde passa um boi, passa uma boiada´", diz Juvenil na nota.
Apesar da decisão do TSE, o deputado pode permanecer no cargo se a Mesa Diretora da Câmara entender que não há elementos suficientes para que o parlamentar perca a cadeira no Legislativo. Ele é acusado de caixa 2 e uso irregular de verbas na campanha das eleições de 2006. A Constituição Federal prevê a ampla defesa do deputado na Casa, mesmo após a decisão do TSE --embora tradicionalmente a Câmara siga as decisões do tribunal. Depois de receber a decisão do TSE, a corregedoria da Câmara terá o prazo de cinco sessões plenárias para que o deputado apresente sua defesa. Em seguida, o corregedor ainda poderá analisar o caso por mais 20 sessões antes de definir o seu parecer pela cassação ou absolvição de Juvenil, que será encaminhado à Mesa Diretora.
O prazo do corregedor ainda pode ser prorrogado se ele entender que precisa investigar as denúncias mais detalhadamente.
A Mesa tem a prerrogativa de decidir se mantém ou não o deputado no cargo. No caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que perdeu o mandato por infidelidade partidária, a Câmara esperou o julgamento do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de tomar sua decisão pela cassação do mandato. Como Juvenil não foi cassado por infidelidade partidária, a Mesa pode considerar a decisão do TSE como final ou esperar eventuais recursos do parlamentar ao STF.
Histórico Em dezembro de 2007, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas reprovou as contas de Juvenil e, em abril do ano passado, cassou o diploma do deputado, eleito pelo PT com 110.651 votos em 2006. O deputado recorreu. Em maio, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar para que o deputado permanecesse no cargo até o final do processo --quando o Ministério Público Eleitoral foi chamado a opinar sobre a ação.
Ontem, o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso, afirmou que ficou provada a violação da lei que trata dos gastos e arrecadação de recursos para a campanha eleitoral. A decisão será efetivada logo após sua publicação no "Diário de Justiça".
Corrupção Em novembro de 2006, o deputado foi preso pela Polícia Federal em decorrência de investigações em uma operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal. Juvenil é apontado pelo Ministério Público Federal como mentor e chefe de uma complexa organização criminosa internacional denominada de "blindagem patrimonial". O esquema criminoso, desmontado pela Operação Castelhana da PF em novembro de 2006, pode ter gerado aos cofres da Receita Federal um prejuízo de R$ 1 bilhão.