postado em 13/02/2009 16:37
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou arquivar a ação que pedia para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) devolver aos cofres públicos o dinheiro que gastou na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity e resultou na prisão, em julho de 2008, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTB) e do investidor Naji Nahas, além de Dantas. Todos estão soltos.
A ação popular foi apresentada pelo Nery Kluwe, ex-presidente da associação dos servidores da agência, contra o general Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) e contra o delegado Wilson Roberto Trezza, diretor-geral interino da Abin.
Kluwe entrou com a ação depois que a imprensa tornou pública a suspeita de que a Abin teria cooperado com a PF e realizado escutas telefônicas e outras atividades, típicas de polícia judiciária.
Ao determinar o arquivamento da ação, o ministro ressaltou que "para o caso em tela, aplica-se uma série de precedentes deste tribunal que o colocam como incompetente para processar e julgar, originariamente, ação popular constitucional".