postado em 13/02/2009 18:29
Em meio às articulações do governo federal para aprovar neste semestre a proposta de reforma tributária encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se mostrou nesta sexta-feira contrária à aprovação da reforma. O presidente da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha, disse que a proposta em tramitação no Congresso não deve ser analisada pelos parlamentares porque não atende às necessidades sociais básicas do país.
"Nos termos em que a PEC se encontra, achamos que ela não deveria seguir em tramitação. Claro que achamos que a reforma tributária deve ser votada, mas a proposta ameaça direitos que não podem ser desestabilizados", disse d. Geraldo.
Na opinião do bispo, a nova reforma tributária acabou desfigurada pelo governo no que diz respeito às necessárias mudanças no sistema tributário nacional. "O que a CNBB coloca como elemento fundamental é a defesa do que já está na Constituição para garantir recursos necessários ao atendimento dos direitos sociais básicos dos cidadãos, que estão ameaçados. São usuários do SUS [Sistema Único de Saúde], beneficiários da previdência social, são muitos os beneficiários desses recursos que precisam estar garantidos", afirmou o bispo.
Durante reunião do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, realizada nesta semana, a entidade elaborou nota divulgada nesta sexta-feira com duras críticas à reforma tributária defendida pelo governo. Na nota, os bispos afirmam que a proposta não garante os recursos fundamentais para o atendimento dos direitos sociais brasileiros.
"Se aprovada na forma atual, a PEC [proposta de emenda constitucional] quebrará salvaguardas constitucionais, acabando com a garantia de destinação exclusiva de recursos para a seguridade. Na medida em que transforma contribuições sociais em impostos, modifica a natureza das fontes de recursos atualmente assegurados pela Constituição para o financiamento da seguridade social", afirmam os bispos.
A CNBB também argumenta que a nova proposta de reforma tributária "desmorona a construção constitucional que assegura direitos sociais, com prioridade de recursos para o atendimento das legítimas demandas atuais e futuras". Na opinião da entidade, a reforma tributária retira contribuições anteriormente destinadas à seguridade social repassando-as para a "competição entre setores financeiros, empresariais e políticos com peso e poder econômico bem maiores que dos credores de todo o sistema de proteção social".