postado em 15/02/2009 10:16
Extinto em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) continua gerando despesas milionárias aos cofres públicos. Com os recursos previsto no Orçamento da União deste ano para o pagamento de aposentadorias e pensões do instituto, o rombo no Tesouro chegará a quase R$ 1 bilhão. A extinção visava acabar com os privilégios de um instituto privado mantido majoritariamente com dinheiro público. Mas várias brechas na lei acabaram prolongando a sua vida útil, pelo menos para os parlamentares. A cada legislatura surge uma nova fornada de aposentados. A perspectiva é que as despesas só sejam eliminadas em mais 20 anos.
Um plano atuarial feito no momento da extinção do IPC previa um gasto de R$ 41 milhões em 2010, com o pagamento de 1.594 aposentadorias e pensões. Mas o Orçamento deste ano destina R$ 90 milhões para cobrir as despesas com 2.693 beneficiários. A execução orçamentária da Câmara e do Senado nos últimos 10 anos mostra uma redução gradual de gastos, mas não no ritmo previsto. As despesas voltam a aumentar a cada quatro anos, quando surgem novos aposentados e quando o salário dos parlamentares da ativa é reajustado. Com a liquidação do instituto, a União assumiu a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões já existentes e das que viessem a surgir. A despesa entra nos orçamentos da Câmara e do Senado.
Em valores corrigidos monetariamente pelo IGP/DI, índice da Fundação Getúlio Vargas, os pagamentos estavam em R$ 95,9 milhões em 1999. Caíram para R$ 71 milhões em 2002, mas subiram para R$ 96,7 milhões em 2003, quando iniciou nova legislatura. Quatro anos mais tarde, com novo reajuste, ficaram em R$ 91,1 milhões. No ano passado, foram reduzidos para R$ 85,3 milhões. O levantamento dessa execução financeira ao longo de 10 anos foi extraído do Siafi (sistema que registra os gastos da União) pelo site Contas Abertas.
Novo plano
A mesma lei que extinguiu o IPC criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que deveria ser custeado exclusivamente com as contribuições dos segurados (11% do salário) e dos ;patrões;, Câmara e Senado (mais 11%). Mas a prática vem demonstrando que esse plano também não é autossustentável, mesmo exigindo 35 anos de contribuição. Grande parte da aposentadoria dos parlamentares que optaram pelo novo plano também será custeada pelos cofres públicos. Aposentadoria por invalidez, durante o exercício do mandato, garante proventos integrais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-deputado José Janene (PP-PR), envolvido no escândalo do mensalão e aposentado devido a problemas cardíacos.
Quem estava no mandato no ano em que o IPC foi liquidado adquiriu o direito de se aposentar pelas antigas regras. Uma delas permitia vestir o pijama a partir de oito anos de contribuição, com pelo menos 50 anos de idade. Além disso, quem já havia cumprido o período mínimo de contribuição, sem atingir o limite mínimo de idade, teria direito ao benefício após completar os 50 anos. Outro benefício é a averbação do tempo de outros mandatos para ampliar o tempo de contribuição ao IPC.
As regras para o ingresso no PSSC também são elásticas. Um grupo de deputados conseguiu, em 2007, ingressar no PSSC com efeitos retroativos a fevereiro de 1999. Em 2005, a Câmara havia decidido que a inscrição no PSSC poderia ocorrer somente até o final do último mandato. Mas uma nova decisão, dois anos mais tarde, permitiu a inscrição no plano até 2011.
No início deste mandato, 89 deputados e seis senadores asseguraram o direito de se aposentar pelas regras do IPC ao deixar a vida pública, segundo informações das diretorias das duas casas. Hoje, a Câmara gasta R$ 6,1 milhões por mês com 1.766 beneficiados. Afirma que parte das despesas com aposentadorias já são provocadas pelos beneficiários do PSSC. O Senado gasta mensalmente R$ 1,32 milhão com os 927 aposentados e pensionistas do antigo instituto. Desses, 81 são ex-senadores e 97 são pensionistas de ex-parlamentares. Os demais 743 beneficiários são servidores, que também tinham direito a uma aposentadoria extra pelo IPC.
Em 1999, havia 1.408 aposentados e pensionistas do instituto no Senado, sendo 210 ex-senadores. Em 10 anos, houve uma redução de 35% do quadro de beneficiários. A direção do Senado calcula que somente em 20 anos será totalmente eliminada essa despesa. O plano atuarial feito há 10 anos aponta um gasto total de R$ 19 milhões em 2020, incluindo Câmara e Senado. Dez anos mais tarde, estará em apenas R$ 2,4 milhões.Entre os senadores que terão direito a aposentadoria pelas normas do IPC estão José Sarney (PMDB-AP), Alberto Silva (PMDB-PI) ;hoje deputado ;, Álvaro Dias (PSDB-PR), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS). Eduardo Suplicy (PT-SP) vai completar, ao final do seu mandato, tempo suficiente para a garantir a aposentadoria integral. Mas ele optou por contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).