postado em 15/02/2009 20:07
Brasília - As lideranças dos partidos no Senado reúnem-se na próxima terça-feira (17/02) para tentar um acordo que possibilite a distribuição das presidências das comissões temáticas da Casa. São nestas comissões que projetos, propostas de emendas constitucionais e outras matérias começam a tramitar e onde os principais debates são realizados.
Cabe ao presidente de cada comissão decidir a pauta das reuniões, ou seja, as matérias que serão objeto de discussão e apreciação dos senadores membros. Alguns projetos elaborados por senadores são apreciados somente na comissão que lhe compete e, uma vez que um projeto é aprovado, segue direto para discussão da Câmara dos Deputados sem ir à votação no plenário do Senado.
Este foi o caso, por exemplo, do projeto de lei de autoria do petista Paulo Paim (RS), aprovado no ano passado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que recompõe os valores das aposentarias e pensões pagas pela Previdência Social.
Assim que tomarem posse, os novos presidentes de comissões e os senadores desta nova legislatura terão uma série de projetos que ficaram pendentes de análise em 2008, mas que se encontram na pauta de votação. Caberá a esses novos presidentes decidir se manterão tais matérias como prioridade.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que provavelmente será presidida pelo peemedebista Garibaldi Alves Filho (RN), está pronto para votação o projeto de lei que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Este projeto foi elaborado em consenso pelos líderes depois que Garibaldi Alves, no exercício da presidência do Senado, decidiu devolver a medida provisória do governo que prorrogava por dez anos essas licenças.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve permanecer com o Democratas sendo presidido desta vez por Demóstenes Torres (GO), tramita em caráter terminativo projeto de lei que criminaliza, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo menores.
Também está na CCJ projeto de lei determinando que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para efeito de suspensão cautelar da habilitação do condutor. A matéria também aumenta penas de crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Penal.
Outro projeto importante de origem do Senado, que espera apenas a aprovação na Comissão de Educação para ser remetido diretamente à Câmara dos Deputados, é o que autoriza o Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro. O objetivo é garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes dos ensino público fundamental e médio.
Na Comissão de Meio Ambiente, entre os diversos projetos prontos para apreciação, está em caráter terminativo, a regulamentação do Artigo 37 da Constituição Federal que trata das licitações e contratos executados pela Administração Pública Federal. O projeto de lei torna obrigatória a comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos.
Na Comissão de Infra-Estrutura, que deve ser ocupada pela senadora do PT, Ideli Salvatti (SC), mas que também é reivindicada pelo peemedebista Valdir Raupp (RO), entre as matérias paradas na pauta de votação, está o projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com vistas a estimular o uso de combustíveis de origem vegetal pela aviação brasileira.
Já no plenário do Senado, a pauta está obstruída pela Medida Provisória 445. Esta MP é uma das que foram editadas pelo governo para atenuar os efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira. No caso, a matéria trata da dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), serão incluídos nesta medida provisória, a pedido do Executivo, dispositivos que tratam da prorrogação de dívidas agrícolas.