postado em 16/02/2009 21:39
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, ofereceu denúncia contra o deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), ex-prefeito de Maceió e ex-vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas. Alberto José Mendonça Cavalcante, como Sextafeira é citado no processo, é acusado de envolvimento em fraudes em licitações e outras irregularidades quando dirigiu o Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet-AL).
Antes de entrar na política, Sextafeira foi diretor geral e superintendente do Cefet-AL e foi acusado de contratar empresas suas geridas por "laranjas". O deputado nega as acusações. Outras quatro pessoas também foram denunciadas, acusadas de fazer parte do esquema liderado pelo deputado: Mário César Jucá, Helena Canuto Campos, Maria Lucia Coutinho Cavalcante e Marcos Antônio Cavalcante (irmão do deputado). O grupo foi denunciado pelo crime de formação de quadrilha.
Na denúncia, o MPF relata que Mário César Jucá, no exercício do cargo de diretor geral do Cefet-AL, firmou, entre maio de 1998 e julho de 2004, diversos contratos com dispensa irregular de licitação, conforme constatado em auditorias feitas pela Secretaria Federal de Controle Interno, pela Controladoria da União, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério da Fazenda. A Fundação Alagoana de Amparo à Pesquisa e à Cultura (FAPEC) é uma das favorecidas pelas contratações sem licitação. A FAPEC, criada por Mário César Jucá e Alberto José Mendonça Cavalcante, possui em sua direção servidores do Cefet-AL. O próprio Mário César Jucá ainda faz parte do conselho da fundação.
Outras quatro empresas, sendo três de propriedade do atual deputado, também foram beneficiadas pelas contratações irregulares. Segundo a denúncia, todas estão interligadas entre si e são representadas por "laranjas". "As dispensas de licitação ou ajustes firmados entre empresas tiveram o propósito de permitir a contratação das empresas titularizadas por 'laranjas' que servissem de instrumento para beneficiar, de forma indireta, Alberto José Mendonça Cavalcante", diz a denúncia do MPF. Ela informa ainda que foram repassados à FAPEC R$ 2.462.918,86. Os contratos firmados com as demais empresas implicaram o repasse de R$ 5.950.169,13.
Privilégio de foro
Na condição de deputado estadual, Alberto Sextafeira tem foro privilegiado em ações criminais. Por isso, o processo é de competência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, e não da primeira instância da Justiça Federal em Alagoas. Os acusados deverão ser notificados pelo TRF-5 para apresentar defesa prévia, e então o Plenário do tribunal julgará o recebimento da denúncia. Se a denúncia for recebida, será instaurado processo criminal e os denunciados passarão a ser réus. Ao final do processo, se condenado, Sextafeira pode receber pena de detenção, de 3 a 5 anos, e multa.