postado em 17/02/2009 15:50
A Advocacia Geral da União (AGU) vai iniciar um trabalho de cobrança judicial de 250 mil multas arbitradas nos últimos cinco anos por 151 autarquias, fundações e agências reguladoras.
A estimativa é de que sejam arrecadados pelo menos 50% dos R$ 20 bilhões de multas a receber. A maior parte da dívida diz respeito a multas cobradas por 12 instituições.
O dinheiro será revertido ao próprio caixa dos órgãos de fiscalização, informou em entrevista Agência Brasil o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira de Freitas.
Ele acredita que o trabalho da AGU será mais fácil do que nas tentativas anteriores feitas pelos próprios órgãos de controle, porque vão ser focados devedores que estão no mercado.
As multas que estão na mira da AGU foram aplicadas em maior parte pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quase R$ 12 bilhões. Outros órgãos que têm dívidas a receber são: a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro); a Agência Nacional do Petróleo (ANP); e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que controla o segmento do mercado de ações.
Para o procurador, os devedores terão interesse em pagar as multas porque não querem sofrer penas acessórias, ou seja, conseqüências indiretas sobre o funcionamento do seu negócio. São fazendeiros, madeireiros, empresas de aviação, telefônicas, supermercados e padarias que fraudaram balanças; ou postos de gasolina, que adulteraram combustíveis.
Marcelo Siqueira afirma que a AGU vai fazer um trabalho de resgate porque os órgãosque aplicaram as multasnão vinham conseguindo bons resultados na cobrança através de suas procuradorias.
Segundo ele, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também está se organizando para conseguir melhores resultados na cobrança dedívidas da sua área, que chegam a centenas de milhões de reais. Siqueira esclareceu que os processos que tramitam na PGFN não são de sua alçada, mas que a AGU tem interação com o trabalho da procuradoria.