postado em 18/02/2009 16:58
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou hoje (17) à Procuradoria Geral da República (PGR), para emissão de parecer, os autos de uma ação proposta pelo PSDB, que pede liminar para impedir que seja cumprida determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar posse ao segundo colocado nas eleições para governador da Paraíba ; José Maranhão (PMDB) -, em decorrência da cassação do mandato do primeiro colocado, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ontem à noite, o TSE confirmou a cassação de Cunha Lima e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), decretada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Com base no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), também determinaram a posse de Maranhão, já que Cunha Lima não obteve em primeiro turno mais da metade dos votos. A posse de Maranhão está prevista para ainda hoje.
O PSDB argumenta, entretanto, que tal entendimento desrespeita frontalmente a vontade do povo e que o correto seria realizar uma nova eleição, no prazo de 20 a 40 dias. Segundo os tucanos, em um segundo turno ;fica registrada a repulsa da maioria ao candidato derrotado;.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, já tinha arquivado a ação no dia 4 de dezembro do ano passado, por ter sido ajuizada antes mesmo de o TSE publicar a decisão que cassou Cunha Lima. Mas o PSDB apresentou um recurso que deverá ser julgado pelos ministros do STF, em data a ser definida.
O vice-governador cassado da Paraíba apresentou mandado de segurança no TSE pedindo para permanecer no cargo até o trânsito em julgado da decisão, que confirmou a cassação, o que ocorre após a publicação da decisão no Diário da Justiça e o fim do prazo para a apresentação de possível recurso. O relator é o ministro Eros Grau.