postado em 18/02/2009 17:33
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que a ação do PSDB contra a posse do senador José Maranhão (PMDB-PB) no governo da Paraíba deve aguardar manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou ontem o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), por irregularidades nas eleições de 2006.
Na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), o PSDB pede ao STF liminar para impedir a posse de Maranhão, marcada para as 18h de hoje.
Para o partido, é errôneo o entendimento dos tribunais eleitorais sobre o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) que não é necessária nova eleição para presidente, governadores e prefeitos se não houve em primeiro turno mais da metade de votos anulados.
Para o PSDB, a Justiça Eleitoral desrespeita frontalmente a vontade do povo e a lei ao dar posse para o segundo colocado. O PSDB entende que seria necessário a realização de nova eleição para governador da Paraíba.