postado em 18/02/2009 19:14
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) encaminhou à Procuradoria da República do Distrito Federal representação em que pede abertura de inquérito civil contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff por improbidade administrativa. O parlamentar sustenta que a divulgação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo presidente Lula tem servido para promoção pessoal da ministra, o que fere o artigo 37 da Constituição, que impede a vinculação de publicidade oficial a titulares de cargos públicos ou partidos políticos.
Na representação, o deputado cita situações em que Lula, desde o ano passado, tem se referido a Dilma como a "mãe do PAC", como "mãe, avó e tia do PAC" e outros compromissos públicos em que o presidente afirmou que vai fazer seu sucessor. Sampaio fala em um "verdadeiro desfile da representada Dilma Rousseff pelo País" e diz que o Lula transformou o PAC "num grande palanque eleitoral em favor da ministra Dilma" e que "o governo federal está fazendo uso da máquina administrativa em favor das pretensões eleitorais dos deputados".
O parlamentar tucano pede à procuradoria que encaminhe à Justiça um pedido de liminar para "impedir a continuidade dos atos de promoção pessoal" da ministra. Sampaio recorreu à Procuradoria da República no mesmo dia em que o DEM protocolou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula e a ministra Dilma por antecipação ilegal da campanha eleitoral. "Não toco em pré-campanha, falo em publicidade indevida e promoção pessoal, que são atos de improbidade", diferencia o deputado.