postado em 19/02/2009 00:13
Advogados de defesa de réus do mensalão recorreram da decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), de repassar a fatura para se ouvirem as 13 testemunhas que vivem no exterior arroladas por 10 dos 39 acusados. Com base numa nova lei que alterou o processo penal, o ministro do STF determinou à defesa dos réus a ;imprescindibilidade; desses depoimentos, sob pena de rejeitá-los.
O problema é que, para que testemunhas de defesa sejam ouvidas no exterior, são necessárias cartas rogatórias. A tradução dos documentos requer tradutores juramentados, conhecedores do direito brasileiro e também do direito do país estrangeiro em que vive a testemunha. Com tantas exigências, o trabalho é de alta remuneração. Além disso, a investigação sobre o mensalão trata-se de um processo muito volumoso. Levados em conta esses fatores, a tradução de apenas três cartas sairia por R$ 19 milhões. E a despesa deve ser paga antecipadamente.
Os defensores do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e do ex-tesoureiro do partido Emerson Palmieri sustentam, em recurso, que há isenção de custas em processos criminais de natureza pública ; como seria o inquérito do mensalão. ;Assim, data venia, a determinação de adiantar valores, sejam quais forem, contida na referida decisão, não pode ter lugar no caso;, afirmou o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o presidente do PTB.
Jefferson, Palmieri, o ex-ministro José Dirceu e o chamado operador do mensalão, Marcos Valério, querem ouvir o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. O presidente do PTB disse, durante a crise política de 2005, que José Dirceu lhe pediu para credenciar alguém do seu partido para ir a Portugal angariar recursos para abastecer o caixa das legendas. Ele disse que Palmieiri e Valério encontraram-se lá com Horta, mas voltaram de mãos vazias. Nos depoimentos que prestaram, Dirceu e Valério negaram que isso tenha ocorrido.
O recurso é para que o ministro Joaquim Barbosa reconsidere essa decisão ou, se não quiser, submeta o pedido ao Plenário do Supremo. A decisão do relator do caso já surtiu efeito, pois ao menos dois réus desistiram de ouvir testemunhas no exterior: o publicitário Cristiano de Mello Paz e Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça. O relator ainda não decidiu os recursos.
Prescrição
O processo do mensalão entrou desde o início do mês numa nova fase. Após a abertura da ação penal em agosto de 2007, a Corte ouviu até agora apenas os 39 réus e as 37 testemunhas de acusação arroladas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Agora devem ser ouvidas mais de 600 testemunhas de defesa. Numa inédita decisão, o ministro Joaquim Barbosa deu prazo de 272 dias para ouvir todos, estabelecendo um prazo máximo de 80 dias para que os juízes espalhados em 17 estados e no Distrito Federal realizem os depoimentos.
O receio de Joaquim Barbosa é que a demora de levar o caso a julgamento acarrete a prescrição dos crimes ; quando o Estado perde o direito de condenar. Os acusados por formação de quadrilha, por exemplo, não poderão ser condenados por esse crime já a partir de setembro de 2011.
Memória Ação aberta em 2007 A ação penal que investiga o mensalão foi aberta em agosto de 2007. Na ocasião, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 40 acusados de envolvimento no esquema. O julgamento durou 5 dias e cerca de 30 horas. Com isso, os denunciados passaram a réus. Na lista estão os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-presidente do PT José Genoíno o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira cumpriu uma pena alternativa. Na acusação, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apontou a existência de uma ;sofisticada organização criminosa;. O mensalão foi denunciado pelo então deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que acusou deputados da base aliada de receberem dinheiro do PT em troca de apoio político no Congresso Nacional. Ele também responde a processo.