postado em 19/02/2009 16:13
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (19/02) um recurso ao governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB) e ao vice dele José Lacerda Neto. Com essa liminar, eles tentavam ser reconduzidos aos cargos. Mello tomou conhecimento do recurso nesta quarta-feira mas a decisão foi tomada apenas na tarde de hoje.
De acordo com o ministro, a decisão foi técnica. Mello disse no despacho que o Supremo não poderia apreciar o recurso uma vez que há um outro pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o segundo não for resolvido, não será possível apreciar a liminar no STF. "Entendo que se revela inviável este processo cautelar, eis que o recurso extraordinário interposto contra o acórdão cuja eficácia se pretende paralisar sequer sofreu o pertinente juízo de admissibilidade", afirmou o ministro. Mello destacou, ainda, a improcedência de ser tomada, no momento, uma decisão pelo Supremo. "Torna-se incabível a tramitação da medida cautelar perante o Supremo Tribunal Federal", avaliou.
Depois da cassação de Cunha Lima, quatro recursos relativos ao caso já foram interpostos. Desses, dois foram decididos. O desta quinta-feira no STF e o mandado de segurança pedido por Lacerda ao TSE, o qual negado ontem.
Ainda faltam ser julgadas duas questões. Uma é um recurso extraordinário no TSE que pede para o caso ser levado ao Supremo, solicitando a realização de novas eleições e a anulação da decisão do tribunal pela cassação dos políticos. A outra é reclamação da Assembleia Legislativa da Paraíba no Supremo, que tentava impedir que José Maranhão (PMDB) tomasse posse.