postado em 19/02/2009 19:18
O Ministério Público Estadual (MPE) vai abrir procedimento preliminar para apurar eventuais irregularidades na criação de 26 cargos de confiança na Câmara de Sorocaba, no interior de São Paulo. O ato, aprovado por unanimidade pelos vereadores este mês vai gerar uma despesa anual de quase R$ 1 milhão. A contratação por livre nomeação - sem concurso - inclui mais um assessor parlamentar para cada um dos 20 vereadores. Os salários chegam a R$ 10,7 mil.
Entidades estudantis entraram com representação ontem pedindo ao MPE a abertura de inquérito civil público para investigar possível ato de improbidade administrativa. No documento, os líderes estudantis Gilson Amaro de Freitas, do diretório central da Universidade de Sorocaba (Uniso), e Marcos Roberto Coelho, do centro acadêmico de Direito da Universidade Paulista (Unip), alegam que o ato da Câmara feriu os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência da administração pública previstos na Constituição Federal.
A criação dos cargos num momento de crise, segundo eles, não atende ao interesse público, beneficiando apenas os próprios vereadores e seus cabos eleitorais. O presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), informou que a criação de cargos, em parte para cobrir vagas que já existiam, foi um procedimento legal. A consultoria jurídica do Legislativo disse que irá responder a eventuais questionamentos do MPE.