postado em 20/02/2009 08:09
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foi duro ontem ao dizer que o congestionamento da primeira instância ; a porta de entrada do Judiciário ; é, mais do que um problema de gestão, fruto, também, da falta de vontade polÃtica dos próprios tribunais. Ele ressaltou que as varas judiciais, sobretudo as do interior, padecem do mal do ;desaparelhamento;: enquanto juÃzes sofrem com a carência e o mau uso de recursos públicos e o despreparo de servidores, gabinetes de desembargadores têm excesso de funcionários, muitos ocupando cargos de confiança. O resultado: morosidade e má prestação de serviços para a população na Justiça de primeiro grau, a mais próxima do cidadão.
Durante a divulgação da pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dipp cobrou uma atuação mais enérgica das corregedorias dos estados para fiscalizar o andamento de processos e fazer, no mÃnimo, uma inspeção anual para identificar dificuldades enfrentadas por juÃzes paÃs afora. ;Os parcos recursos são mal administrados, muitas vezes em proveito de certas regalias para desembargadores, servidores e na construção de prédios desnecessários;, disse o corregedor. ;Isso faz com que o juiz se sinta mais descompromissado a ter uma atuação mais ágil em face das carências encontradas;, completou.
Como o Correio mostrou na última terça-feira, o maior gargalo do Judiciário está na primeira instância. Levantamento do CNJ revela que, nos últimos quatro anos, de cada 100 processos que chegaram à s varas judiciais do paÃs, apenas 20 foram julgados, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Projeção feita pelo conselho mostra que a situação não vai mudar até 2010 se nada for feito. ;Não podemos ficar entre quatro paredes analisando estatÃsticas. Os tribunais não se deram conta de que estão brincando com algo grave, que é o desconforto e o descontentamento do cidadão. Ou nos damos conta disso ou vamos pagar um preço muito caro;, afirmou Dipp.
Meta
Durante a divulgação dos números, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou a intenção de zerar parte das ações que sobrecarregam o Judiciário. O ambicioso plano, anunciado na última segunda-feira durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte, é que os tribunais julguem este ano cerca de 50 milhões de processos. ;Espero que consigamos cumprir rigorosamente a meta estabelecida;, disse.
De acordo com os dados, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira em 2007, sendo 80% na Justiça estadual (54,8 milhões), que apresentou uma taxa de congestionamento de 74% no perÃodo analisado, ou seja, de cada 100 processos que corriam naquele ano, novos ou antigos, 74 não foram julgados. Na Justiça Federal tramitaram, na mesma época, 6,1 milhões de processos e a taxa de congestionamento foi de 58,1%. Já na Justiça do Trabalho o volume de ações foi de 6,6 milhões no perÃodo. A taxa de congestionamento ficou em 46,7%.
Jurisprudência antiquada O uso de cartas rogatórias para ouvir testemunhas arroladas por réus no exterior também foi criticado pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Ele elogiou o relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que determinou aos réus que paguem a fatura, caso insistam na necessidade de ouvir pessoas fora do Brasil. O expediente, largamente adotado pelos tribunais brasileiros, foi tachado por Dipp de ultrapassado e burocrático. O corregedor defendeu o uso de um instrumento chamado auxÃlio direto, previsto por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e que permite aos Judiciários de dois paÃses trocar informações. Ele ressaltou que a atitude de Barbosa foi inovadora, acrescentando que ele adotou uma posição firme para acelerar o andamento do caso. ;Mas não precisaria causar tanto trauma;, contrapôs, sem poupar crÃticas até mesmo à Suprema Corte. Segundo ele, o auxÃlio direto já é usado por muitas varas criminais da Justiça Federal: ;O Supremo tem uma jurisprudência antiquada;, declarou. O custo com a tradução de apenas três cartas foi estimado em R$ 19 milhões por Barbosa. A atitude dele fez com que réus abrissem mão dos depoimentos de testemunhas indicadas no exterior. Outros, como o ex-deputado Roberto Jefferson, questionam a medida no próprio Supremo. Para Dipp, o fantasma da prescrição dos crimes vai continuar pairando sobre o mensalão caso o uso de cartas rogatórias tiver que ser feito. ;Se forem mantidas as regras atuais, temo sim (pela prescrição). O temor não é meu, é generalizado;, afirmou.