postado em 20/02/2009 13:33
Ex-ministra do Meio Ambiente (de 2003 a maio de 2008), a senadora Marina Silva (PT-AC) quer reduzir no Congresso o tamanho das áreas que o governo Lula pretende legalizar na Amazônia.
Segundo a senadora, a Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente no encontro nacional com prefeitos na semana passada, permite legalizar ocupações na Amazônia feitas por grileiros associados à violência e ao desmatamento.
Lula incluiu a MP no chamado "pacote de bondades" a prefeitos. A meta do governo é atingir 436 municípios da Amazônia. A MP prevê regularização de 296,8 mil áreas, cada uma com até 1.500 hectares (nove vezes o tamanho do parque Ibirapuera em São Paulo).
Na terça-feira, a senadora apresentou emenda à MP para reduzir o limite de 1.500 para 400 hectares. Na prática, a emenda de Marina exclui a regularização de 13.218 áreas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informa ainda não saber o tamanho somado dessas propriedades.
Ainda na MP, Lula dispensou a necessidade de que seja feita uma vistoria prévia para a regularização de até 400 hectares. O governo alega que é inviável mandar um funcionário a cada área para fazer vistorias, bastaria o georreferenciamento, ou seja, a elaboração de um mapa preciso por uma empresa contratada. Marina quer, no entanto, vistoria como exigência para a legalização de propriedades entre 101 e 400 hectares.
A intenção da ex-ministra é verificar se os posseiros já exploravam as áreas antes de dezembro de 2004, como prevê a MP, e de forma pacífica. "Sem esses requisitos, corremos o risco de legalizar grilagens e não regularizar ocupações", diz a assessoria da senadora.
Em outro ponto da MP, o governo define que não haverá licitação para vender a posseiros áreas da União de 101 a 1.500 hectares. A senadora quer a dispensa de licitação só para áreas de 101 a 400 hectares.
"É um grande problema estabelecer o preço da terra na Amazônia, onde o mercado [imobiliário] é em grande medida ilegal com contratos de gaveta e escrituras falsificadas", diz a assessoria de Marina. A licitação, segundo a senadora, resolveria o problema.
Procurado, o ministério não se manifestou sobre as propostas. O governo diz que a MP visa concluir em 120 dias processos que demoram até cinco anos e travam a regularização fundiária. A meta é legalizar 67,4 milhões de hectares, ou quase três vezes a cidade de São Paulo.
Além de Marina, a Comissão Pastoral da Terra na Amazônia também critica a MP. Para o coordenador João Batista, de Marabá (PA), a regularização fundiária de áreas com até 1.500 hectares favorece grandes grileiros de terras.