postado em 21/02/2009 08:00
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar a regularidade de concorrência pública realizada pelo Senado destinada a terceirizar serviços na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs). Por R$ 23,3 milhões anuais, a Casa escolheu empresa para fornecer ao setor 337 funcionários, mas promoveu, paralelamente, concurso público para preencher 51 postos de trabalho na mesma área. Para o MPF, as duas iniciativas seriam incompatÃveis porque contrariariam o que prevê a legislação.
Na Portaria nº 47/2009, da quarta-feira passada, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho argumentou suposta burla à Constituição para sustentar a abertura do inquérito. Segundo o documento, a lei veda a terceirização de atividades inerentes a funcionários de órgãos públicos. É o que está previsto no Decreto nº 2.271/97, que dispõe sobre as contratações da administração federal.
A licitação questionada pelo MPF foi lançada pelo Senado em dezembro do ano passado, para substituir a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda., empresa investigada pela PolÃcia Federal no inquérito da Operação Mão-de-Obra (leia memória). A Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. venceu a concorrência. O processo licitatório está, agora, em fase de conclusão.
Além do Ministério Público, quem fez o concurso para a área de comunicação social questiona também a licitação que escolheu a empresa Plansul. Os aprovados alegam que o número previsto para a contratação de terceirizados excede a quantidade de vagas destinadas aos mesmos cargos na seleção. O concurso prevê 18 postos de nÃvel superior, enquanto há previsão de pelo menos 50 vagas a serem preenchidas na Secs por terceirizados, com salários que variam de R$ 2,8 mil a R$ 4,5 mil.
Sem dotação
Em reportagem publicada pelo Correio no mês passado sobre o assunto, a direção do Senado afirmou que tinha a pretensão de preencher mais vagas por concurso público, mas não foi possÃvel assegurar dotação orçamentária para isso. O dinheiro disponÃvel só permitiu concurso para 51 vagas, mas que a intenção, a médio prazo, seria a substituição de todos os trabalhadotres terceirizados em funções jornalÃsticas. Algo que dependerá da Mesa Diretora, hoje comandada pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
Ocorre que esse é um assunto de muita polêmica no Congresso Nacional. A Ipanema, por exemplo, estava na Casa desde 2006, quando venceu concorrência pública ; supostamente fraudada, segundo a PF ; para fornecer mão-de-obra na área de comunicação social. A empresa vinha sendo beneficiada por seguidas prorrogações autorizadas pela Primeira-Secretaria. Enquanto isso, nos bastidores, sempre foi exigido do comando da Casa a realização de concurso público para o setor. Não foi menor, por outro lado, a pressão pela manutenção dos milionários contratos de terceirização.
(arquivo em formado pdf)
Memória: Suspeitas de fraude A terceirização de serviços na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) foi um dos três contratos do Senado investigados pela PolÃcia Federal no inquérito da Operação Mão-de-Obra, deflagrada em 2006 para desbaratar quadrilha especializada em fraudar licitações na Esplanada dos Ministérios. As irregularidades foram atribuÃdas aos proprietários das empresas Conservo e Ipanema, duas gigantes no mercado de BrasÃlia e que, juntas, faturavam na Casa cerca de R$ 35 milhões anuais. Além de acusar empresários, a PF levantou suspeitas contra servidores ocupantes de cargos estratégicos na estrutura administrativa do Senado ; os envolvidos são alvos de duas ações que tramitam na Justiça, uma penal e outra administrativa. Por meio de escutas telefônicas, os policiais identificaram que, em troca de propina, eles teriam vazado informações das licitações em benefÃcio das empresas sob investigação. Os três contratos são responsabilidade da Primeira-Secretaria, até janeiro passado comandada pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) e agora sob a batuta de Heráclito Fortes (DEM-PI). Em agosto de 2008, diante da revelação de detalhes do inquérito policial, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não resistiu à pressão sofrida nos bastidores para manter tudo como estava e anunciou a realização de novas concorrências para substituir as empresas Conservo e Ipanema. O processo de troca foi iniciado em dezembro e está em fase de conclusão. A realização dessas licitações mostrou que o desembolso do Senado com essas contratações poderia custar bem menos ao bolso do contribuinte. No caso da Secretaria de Comunicação Social, a empresa vencedora ; a Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ; ofereceu um deságio de 25% sobre o valor estipulado pela Casa, o que representará uma economia de R$ 7,8 milhões por ano. Ainda sim, essa licitação é alvo de questionamento pelo Ministério Público Federal.