postado em 26/02/2009 08:10
O presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), pretende realizar no inÃcio da próxima semana uma reunião da Mesa Diretora para discutir a recomendação formal do Ministério Público à Casa, na última sexta-feira. O documento pedia maior transparência no processo de votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado em primeiro e segundo turno no fim do ano passado. O pedido é assinado pelo procurador-geral do DF, Leonardo Bandarra, e pelas promotoras Marta Eliana de Oliveira e Marisa Isar.
Além do pedido de acesso à redação final, com as 305 emendas encaminhadas pelos parlamentares, o Ministério Público sugere ainda a realização de uma audiência pública antes da votação em plenário e a publicação na internet do projeto alterado pela casa. No site da câmara é possÃvel acessar apenas o plano diretor vigente e as sugestões do Executivo. As emendas sugeridas pelos deputados distritais, que aprovaram o Pdot numa votação que prolongou-se até a madrugada, não foram disponibilizadas ao público.
Procuradoria
O novo presidente da comissão, Rogério Ulysses (PSB), afirma não ter tido acesso ao documento, mas que não vê nenhum impedimento em atender as reivindicações do órgão. ;É bom que o Ministério Público nos ajude também na fase de debates. Eu não vejo dificuldade (em atender o MP). Só terei um cuidado em consultar a procuradoria da câmara para não ser algo extrarregimental;. Apesar do interesse em deixar o processo mais transparente, Ulysses ressalta que ;a emenda não é conclusiva, é meramente sugestiva; e que, portanto, ainda pode sofrer alterações no processo legislativo.
O Ministério Público pretende, com a recomendação, ganhar mais tempo para analisar as emendas e sugerir possÃveis vetos ao governador José Roberto Arruda. Isso porque, depois de aprovado, o Pdot precisa ser sancionado pelo democrata no prazo de 15 dias. Para o deputado BenÃcio Tavares (PMDB), existe tempo hábil para isso. ;Esse assunto, embora não oficialmente, tem sido estudado durante esse perÃodo também pelo GDF. Acho que 15 dias é mais do que suficiente.;
O deputado avalia, no entanto, que uma nova audiência pública não seria produtiva. Desde o inÃcio da discussão do Pdot, foram realizadas pelo menos 10 audiências. O deputado distrital Chico Leite (PT) tem uma posição contrária. ;As emendas incluem mudanças. Se há mudança, o que foi discutido em audiências não é o texto que está aÃ.; O petista defende maior transparência no processo de discussão do tema. O parlamentar avalia que o conteúdo de algumas emendas não segue o que permite a lei. ;Todas as emendas que se referem a edificações são inconstitucionais. Deputado não pode expor (uma proposta) sobre isso;, afirma.
Para saber mais Votação de emendas O Executivo enviou à Câmara Legislativa o texto inicial para o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) há um ano e meio. O documento votado pelos 24 deputados distritais no final de 2008 foi um substitutivo ao primeiro texto. Agora, as 305 emendas sugeridas serão incorporadas à redação final e votadas em plenário. A previsão é de que o Pdot seja votado ainda em março. Em seguida, segue para sanção do governador. O projeto define para que regiões a cidade pode se expandir, os espaços que devem ser reservados para a produção rural e como evitar excessos na ocupação do solo. O Pdot vai permitir a regularização de 513 condomÃnios. O território será dividido em sete Unidades de Planejamento, que terão que apresentar um Plano Diretor Local em três anos.
Ouça áudio com o deputado BenÃcio Tavares