postado em 26/02/2009 19:40
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, classificou de descabida a ação movida pela oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Toffoli será responsável pela defesa das duas autoridades perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que notificou hoje (26) o presidente Lula e a ministra para apresentarem a defesa em até 48 horas.
Toffoli garantiu que não houve propaganda eleitoral durante o Encontro Nacional com os Novos Prefeitos e Prefeitas, organizado pelo governo federal nos dias 10 e 11 de fevereiro. Se formos fazer uma análise comparativa com a Fórmula 1, sequer as equipes escolheram seus pilotos. Estamos muito longe dos treinos livres, dos treinos oficiais ou do campeonato. Não há candidatura, não há campanha eleitoral, afirmou Toffoli, após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.
Toffoli defendeu que o encontro foi um ato de governo para estimular parcerias com as prefeituras.É o total descabimento da ação. Não há propaganda eleitoral antecipada. Foi um ato de governo, ação institucional para os novos prefeitos no sentido de apresentar a eles os programas do governo federal e facilitar o intercâmbio de ações. Numa República federativa, é extremamente importante, relevante que os entes da federação estejam em boas relações, completou.
Na quarta-feira da semana passada (18), o Democratas (DEM) e o PSDB propuseram ação no TSE, alegando que Lula e Dilma teriam usado o evento para promover a ministra, apontada como possível candidata de Lula para a eleição presidencial de 2010.
Toffoli espera entregar a defesa até o final da tarde de amanhã (27). O prazo vence na segunda-feira (2).