postado em 26/02/2009 22:09
Os presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), respectivamente, apoiaram hoje (26), em entrevistas, as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre as recentes invasões de terras comandadas por movimentos sociais, entre eles o MST no Pontal do Paranapanema, em São Paulo.
Acho que o ministro Gilmar Mendes está prestando um grande serviço ao Brasil. Ele está defendendo o estado de direito, tá defendendo as liberdades públicas, está consolidando esses ideais que nós tanto lutamos e queremos e o povo brasileiro tanto desejou: de implantar uma democracia estável, na qual se possa respeitar o direito de todos, disse Sarney.
O presidente do Senado recorreu ao dito popular de que o direito de cada um começa quando termina o do outro. Nós não podemos invadir o direito dos outros. Acho, então, que as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal são, não só oportunas, como também refletem aquela função que tem que estar destinada ao STF, que é o guardião da Constituição, afirmou.
O deputado Michel Temer também manifestou sua concordância com as declarações do ministro Gilmar Mendes. Concordo com o ministro Gilmar Mendes que num estado de direito, toda e qualquer ilegalidade há de ser coibida. Não há menor dúvida disso, disse.
Sobre a questão do repasse de recursos públicos para organizações sociais que cometem atos contra o estado de direito e que foi alvo das críticas de Gilmar Mendes, Temer defende uma investigação. Quanto ao repasse de verbas públicas é preciso verificar para onde foram repassados, se para entidades legais, legalizado está, se para entidades ilegais, a ilegalidade deve ser contida.Nnão tenho duvida disso, afirmou.