Politica

Prefeito de Florianópolis recorre ao TSE contra multa de R$ 5.320 por propaganda

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postado em 26/02/2009 22:12
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar anular uma multa aplicada pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina por propaganda irregular durante a campanha eleitoral do ano passado. Segundo denúncia da coligação adversária (Inovar Florianópolis), a propaganda foi produzida dentro da Central de Filmagens da Guarda Municipal e mostrava depoimento de um dos guardas. A Justiça Eleitoral de Florianópolis negou o recurso da coligação, que recorreu ao tribunal regional. O TRE modificou a decisão e multou Berger em R$ 5.320, além de determinar a suspensão imediata da propaganda. No recurso apresentado ao TSE, Berger argumentou que a propaganda foi realizada com recursos próprios e que Guarda Municipal aparece exercendo atividades diárias, sem a utilização de bens e servidores públicos em seu favor. O prefeito ressalta ainda que a multa deve ser anulada porque a legislação eleitoral determina que a propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos políticos. Berger disse ainda que não pode ser responsável pela propaganda por sua "total ausência de conhecimento".

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