Servidores pressionam Temer por reajuste, adicional e plano de saúde

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postado em 27/02/2009 08:00

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) começa a se mexer para retomar discussões sobre temas polêmicos na Câmara dos Deputados a partir da semana que vem. Aumento salarial, adicional de especialização, o plano de saúde para comissionados voltarão com toda a carga, quando a entidade fechará a pauta de reivindicações deste ano a ser apresentada à cúpula da Casa. O presidente do sindicato, Magno Mello, pretende colher as informações com os servidores concursados nas próximas duas semanas e realizar uma assembleia no final de março para concluir as demandas da categoria. Os debates previstos com os funcionários têm sido a única porta que a associação encontrou aberta na Câmara. Os integrantes da Mesa Diretora estão fechados e evitando contatos com os sindicalistas. Mello, por exemplo, ainda não conseguiu uma reunião com o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG). A cúpula da Câmara demonstra pouca motivação política para atender os pleitos do Sindilegis. Dos sete integrantes da Mesa, cinco manifestaram ser contrários às medidas voltadas aos servidores que representem aumento da despesa em tempos de crise financeira. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), descartou aumento salarial. ;Isso (a pauta) não chegou a mim, quando chegar vou avaliar. Mas por enquanto não há intenção de aumento;, disse. Além do plano de carreira, uma das ideias do Sindilegis é aumentar em 20% o pagamento das horas extras aos servidores. A proposta tem parecer favorável da Direção-Geral da Câmara e estudo pronto da Primeira Secretaria. A proposta ainda não foi debatida pela Mesa e está em compasso de espera. O sindicato insiste em ampliar o plano de saúde aos 12 mil comissionados, apesar de ter engavetado a proposta de trocar a empresa que administra o benefício na Câmara. ;As pautas com reivindicações são respeitadas e consideradas. Mas qualquer coisa que implique aumento de gasto não tem condição de passar;, argumentou o primeiro vice-presidente, Marco Maia (PT-RS). Enxugar O quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), foi além e sustentou que tem cumprido à risca a ordem de Temer para diminuir as despesas. Segundo ele, a intenção é enxugar o custo do órgão em 40%. ;A determinação é reduzir o máximo que puder. Então qualquer aumento salarial vai ter dificuldade e a Mesa vai analisar com lupa;, afirmou o petebista. O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), atual segundo-secretário, sustentou que há também um descrédito em relação ao Sindilegis depois de como foi tratada a questão do plano de saúde no começo do ano. ;Não tem a menor chance de sair aumento de salário, plano de saúde, qualquer coisa por causa da maneira como foi feita a negociação lá atrás;, disse. Na composição anterior da Mesa, o parlamentar pernambucano era segundo vice-presidente. O terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG), preferiu esquivar-se de opinar sobre a pauta do Sindilegis sem conhecer detalhes e o segundo vice, ACM Neto (DEM-BA), em viagem ao exterior, estava incomunicável.

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Memória Repercussão negativa O Sindilegis criou a polêmica no começo do ano ao propor mudanças no plano de saúde dos funcionários da Câmara e a extensão aos comissionados. Além de contemplar os 12 mil trabalhadores em cargos de confiança, o sindicato sugeriu trocar o atual plano Pró-Saúde, gerido em parceria com a Caixa Econômica Federal, por outra empresa. O problema ganhou contornos de crise quando surgiu informações sobre um acerto prévio e sem licitação com a Amil. Sem saber do acordo com a empresa, a antiga Mesa Diretora da Câmara aprovou as mudanças. Mas diante da repercussão negativa, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi obrigado a recuar. A manobra do Sindilegis quase levou à saída do presidente da entidade, Magno Mello. O sindicalista chegou a dizer que renunciaria ao cargo diante das pressões. Tudo porque os funcionários defendiam a manutenção do Pró-Saúde, que atende 3.500 concursados e um grupo de cerca de 200 parlamentares. Com um custo de R$ 43 milhões anuais à Câmara, o plano oferece a cobertura a familiares, tratamento odontológico, atendimento domiciliar e UTI aérea. A inclusão dos comissionados elevaria os gastos, segundo cálculos apresentados na época, para R$ 80 milhões por ano, quase o dobro do atual. Os problemas nasceram, na verdade, de uma medida moralizadora que Chinaglia tentou emplacar no fim do mandato, mas que acabou frustrada e engavetada: o fim do ressarcimento integral das despesas de saúde dos deputados. » Ouça entrevista com o presidente da Câmara, Michel Temer

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Agora, só com concurso público Marcelo Rocha Da equipe do Correio A Justiça Federal proibiu o Senado de preencher cargos comissionados temporários vinculados ao Interlegis, programa voltado para a integração dos legislativos federal, estaduais e municipais. São 33 postos de trabalho ocupados sem a realização de concurso público, criados em caráter excepcional em 2003. O que deveria ser transitório, no entanto, é mantido até hoje pela Casa. A decisão é resultado de ação proposta pela Procuradoria da República no Distrito Federal em novembro do ano passado. O Ministério Público Federal sustentou que os cargos deveriam ser preenchidos somente por concurso ; e não por livre nomeação e exoneração ; porque essas funções têm natureza técnica. O Judiciário ainda se manifestará sobre a permanência dos atuais comissionados. Foi determinado que sejam informados à Justiça quais foram os cargos criados para atender ao programa e as funções a serem exercidas por seus ocupantes, além da relação de funcionários nomeados, com a data de admissão e de exoneração daqueles que não mais ocupem algum cargo. O programa Interlegis é dirigida pelo primeiro-secretário da Casa. Desde o início do mês, com a renovação dos integrantes da Mesa Diretora, a função é desempenhada por Heráclito Fortes (DEM-PI). Nos últimos seis anos, esteve sob o comando de Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PI). O setor também é uma área sob a influência do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Nomeações Ao assumir a Primeira-Secretaria, Heráclito decidiu mapear as nomeações efetivadas no Interlegis nos últimos anos. O parlamentar quer identificar as cotas de senadores no departamento antes de adotar qualquer providência. Os 33 cargos questionados pelo MPF foram criados por ato da Mesa Diretora de 2003 e confirmados, dois anos mais tarde, por resolução interna ; um dos argumentos utilizados pelos advogados do Senado para defender a regularidade da contratação. Os procuradores da República, no entanto, alegaram na ação enviada à Justiça que o Regimento Interno do Senado não respalda esses atos, pois a criação de cargos só poderia ter sido ratificada por votação em plenário e não apenas por ato da Mesa. Procurado ontem pela reportagem, Heráclito Fortes informou, por meio de sua assessoria, que está examinando a situação do Interlegis. (arquivo em formato pdf)