Ministro arquiva recurso da Assembléia Legislativa da Paraíba contra cassação do governador

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postado em 27/02/2009 10:22

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem recurso da Assembleia Legislativa da Paraíba contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB). Mas ainda cabe recurso e, além disso, uma outra ação do tucano deve chegar à Corte em breve. A Assembleia Legislativa alegava que o TSE teria desrespeitado a prerrogativa da Casa de indicar o sucessor de Cunha Lima. Como José Maranhão não obteve a maioria dos votos, o argumento utilizado foi que eleições indiretas teriam que ser convocadas pelo Legislativo estadual para substituir o tucano e o vice, José Lacerda Neto (DEM). A Assembleia sustentou, ainda, que o TSE teria ignorado julgamentos do Supremo em ações semelhantes. Mas o ministro entendeu que não. ;Ao examinar a decisão do TSE, verifiquei que o tribunal não discutiu as questões citadas. A reclamação (recurso proposto) foi uma forma hábil de trazer logo a discussão para o Supremo Tribunal Federal;, explicou Mello ao Correio. Cunha Lima e o vice foram acusados de terem distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes, com fins eleitorais, em 2006. Ambos recorreram. O TSE negou uma ação do vice. No último dia 17, o TSE confirmou a cassação e determinou a posse de Maranhão. O tucano já sofreu uma derrota no Supremo e entrou com um outro recurso também no TSE para tentar levar o caso à Suprema Corte. Ainda não houve decisão.