postado em 27/02/2009 17:02
Depois de ser prorrogada mais de uma vez, a CPI dos Cartões Corporativos vai ser concluída sem apontar supostos responsáveis pelo grampo telefônico que flagrou conversa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no ano passado. O relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), não vai sugerir indiciamentos no relatório final da CPI, apesar de a cúpula da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ter sido afastada em consequência do grampo.
A reportagem apurou que Pellegrino já informou integrantes da comissão sobre a sua disposição de não sugerir indiciamentos no texto final. Como a maioria dos membros da CPI integra a base aliada do governo, a expectativa é que o texto de Pellegrino seja aprovado sem resistências pela comissão na próxima quarta-feira (4), quando deve ser apresentado oficialmente.
A oposição promete apresentar voto em separado, sugerindo os indiciamentos, caso o relator mantenha a linha mais suave no texto. "Em alguns pontos, teremos convergência com o relatório final do deputado Pellegrino. O que não houver convergência, apresentaremos a nossa posição", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
O tucano reconhece, porém, que os pedidos de indiciamento têm efeito mais político do que prático --uma vez que cabe ao Ministério Público investigar os eventuais culpados se for provocado pela CPI. "Se houver elementos, o Ministério Público pode levar adiante o inquérito criminal. O efeito político é mostrar que houve excessos, erros que devem ser punidos", disse Fruet.
Relatório
Além dos indiciamentos, a oposição cobra que o relator encaminhe os dados levantados pela comissão ao Ministério Público. Outra reivindicação é incluir no texto o resultado do laudo divulgado pelo Exército em equipamentos da Abin que teriam poderes para realizar escutas. Fruet disse que o laudo mostra que, das 15 maletas em poder da agência, pelo menos sete poderiam executar escutas telefônicas --o que foi negado pela cúpula da Abin.
A oposição ainda quer que o texto discuta o papel da Abin, especialmente no que diz respeito à execução de escutas telefônicas, assim como definir a relação entre a agência e a Polícia Federal --que pela legislação tem poderes para executar escutas legais em meio a investigações.
Esvaziamento
Desde o final de dezembro, a CPI realiza apenas trabalhos internos para prosseguir nas investigações sobre as escutas clandestinas. A oposição cobra o depoimento do ministro Tarso Genro (Justiça) e do general Jorge Félix, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Na prática, porém, deputados do DEM e PSDB reconhecem que não haverá mais tempo para realizar novos depoimentos no âmbito da comissão.
"Vamos insistir nos depoimentos. Se não forem realizados, as informações devem pelo menos constar no relatório final", disse Fruet.