Advogado-geral da União rebate acusações e diz que o presidente e a ministra não fizeram campanha

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postado em 28/02/2009 08:10

Para defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, da acusação de fazer propaganda eleitoral antecipada no evento que reuniu prefeitos de todo o país, em Brasília, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, partiu para o ataque. Na defesa encaminhada ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele aproveitou para alfinetar o PSDB e o DEM, que protocolaram a representação. Disse que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), acompanhou o presidente Lula e acrescentou que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), também realizou eventos semelhantes em São Paulo. E apontou um discurso contraditório da oposição. ;Neste início de mandato dos novos gestores municipais, o governador de São Paulo, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois;, diz o documento enviado ao TSE. ;Com efeito, a contradição é evidente, já que os próprios representantes, por intermédio dessas condutas relatadas, reconhecem a legitimidade e legalidade eleitoral da reunião institucional promovida pelo governo federal;, prossegue o texto. Toffoli sustentou que não há provas de que o evento teve intenção eleitoreira em benefício de Dilma, apontada como a preferida de Lula para disputar a sucessão presidencial. Segundo ele, o encontro teve caráter ;institucional e suprapartidário;. ;Outra conclusão não é cabível senão que o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas não ostentou nenhuma conotação político-eleitoral, não tendo sido utilizado como plataforma para as próximas eleições presidenciais;, afirma Toffoli. Propaganda O advogado-geral da União também citou a legislação eleitoral para sustentar que o presidente Lula não poderia ser acusado de fazer campanha antes do tempo por não ser candidato a nada. E que a ministra Dilma não pode ser considerada pré-candidata por ainda não ter sido escolhida em convenção partidária. ;Da leitura das declarações atribuídas ao presidente da República é claramente perceptível que não se trata em momento nenhum de propaganda eleitoral. Não há sequer evidência ou mesmo indício razoável do direcionamento das declarações à ministra-chefe da Casa Civil, muito menos de finalidade eleitoreira;, diz a AGU. Na defesa encaminhada ao TSE, Toffoli pede que a ação seja anulada. Caso contrário, que a multa determinada seja aplicada em seu patamar mínimo. Na representação, DEM e PSDB reivindicam que o TSE condene Lula e Dilma a pagar uma multa de R$ 53,2 mil por violar a legislação eleitoral. As legendas sustentam que o encontro seria, na verdade, um ato de campanha. O governo nega. Ontem, Dilma disparou críticas contra a iniciativa da oposição, classificando-a como descabida. E disse que vai continuar viajando país afora para fiscalizar obras. ;Eu não vi interditarem ninguém no Brasil por viajar. Por que só eu?;, reclamou. (arquivo em formato doc) Ataque petista O PT se arma para um contra-ataque ao PSDB e DEM. O partido fará uma ofensiva para fiscalizar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em seus eventos de divulgação de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O primeiro passo é um requerimento ao governo paulista a ser formatado sobre a visita de Serra ao Paraná. Os petistas querem saber quem pagou a conta: o PSDB ou o Palácio dos Bandeirantes. Serra diz que a situação é diferente.