postado em 28/02/2009 08:20
A discussão sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) na Câmara Legislativa ganha novo fôlego na próxima semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encarregada de anexar ao substitutivo do projeto as emendas sugeridas pelos parlamentares, pretende entregar o documento para todos os deputados na próxima terça-feira. Nesse dia, a comissão realizará a reunião de instalação dos trabalhos e discussão dos projetos na pauta do grupo.
O presidente da CCJ, Rogério Ulysses (PSB), pretende anexar ao Pdot imagens que indiquem as mudanças realizadas no território do Distrito Federal. ;A redação final é muito técnica. Só pelo texto, não se consegue ver o significado daquilo na prática. Por isso, a intenção é anexar mapas com indicações do trecho em que o território é citado;. Para Ulysses, é uma forma de deixar o Pdot mais didático e de fácil entendimento para os parlamentares. O prazo para estudo do plano e votação em plenário, entretanto, não está definido. ;O Regimento é omisso em relação à fixação de prazo. O que deve haver de fato é um acordo de líderes para que o presidente coloque (o assunto) em pauta.;
Na semana passada, o Ministério Público enviou uma representação formal à Casa pedindo maior transparência no processo. O documento sugeria a realização de uma nova audiência, antes da votação do relatório final em plenário, a publicação do documento na internet e o acesso ao texto, para que o MP tenha tempo suficiente de analisar o material e sugerir possíveis vetos ao governador. Na próxima terça, uma reunião da Mesa Diretora vai discutir a atitude a ser tomada pela Casa frente ao pedido do ministério. O presidente da CCJ acredita que assim que o relatório for concluído, com os mapas em anexo, o documento será entregue ao órgão.
Votação
Depois da aprovação dos distritais em plenário, o Pdot segue para sanção do governador José Roberto Arruda, que pode aprovar ou rejeitar determinados trechos do documento. Nesse caso, o Plano Diretor volta para a Câmara e os 24 deputados distritais decidem se mantêm ou derrubam os vetos do Executivo.
O Pdot foi elaborado durante três anos por técnicos do governo e estava há mais de um ano em tramitação na Câmara Legislativa. Após a sanção do Executivo, o Plano pode legalizar ocupações irregulares que abrigam 500 mil pessoas e criar 29 áreas habitacionais. A aprovação em segundo turno do Pdot na câmara se prolongou durante a madrugada da penúltima semana de trabalho da casa antes do recesso parlamentar, em dezembro. Ao todo, foram 18 votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência
O conceito de plano diretor foi estabelecido na Constituição de 1988. De acordo com o texto, a elaboração do documento é obrigatória para todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes. A Constituição afirma ainda que ;a política de desenvolvimento urbano (%u2026) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;.