postado em 28/02/2009 08:42
Em sete anos, aumentou oito vezes o número de processos que pesam contra autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) ; como deputados, senadores e ministros de Estado. Levantamento divulgado ontem pelo STF informa que as ações penais que tramitam na mais alta Corte de Justiça do país contra políticos saltaram de 13 em 2002 para 103 até fevereiro de 2009. Se a comparação for feita somente entre dados coletados em 2009 e referentes a julho de 2007, o volume dobra: foram 50 ações naquele ano. Além dos processos ; em que os políticos são réus e aguardam decisão do Supremo ; há, ainda, 275 inquéritos contra políticos. Entre as acusações, há casos de desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade e contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em licitações.
Apesar do aumento, até hoje ninguém foi condenado. Desde 2001, quando foi aprovada emenda constitucional segundo a qual o STF não precisa mais de autorização da Câmara ou do Senado para dar andamento a investigações contra parlamentares, a demanda aumentou. Mas, de lá para cá, 12 ações penais foram julgadas improcedentes e os réus foram absolvidos.
No último dia 18, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, criticou a enxurrada de ações que chegam à Corte envolvendo autoridades. Em um julgamento contra o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), ele chegou a dizer que ;intrigas municipais; viram processos apenas por conta de ;conflitos naturalmente políticos;. ;Se faz muito discurso em torno da prerrogativa de foro, mas nós estamos nos ocupando desses temas para absolver. Isso não dá uma linha no jornal mas nos ocupa, consome a energia do tribunal, para isso: nos envolve em querelas e intrigas municipais. Podemos até tratar isso como psicodrama, mas não criminalizar a política em coisas que poderiam ser resolvidas de outra maneira;, disse Mendes, na época.
Mensalão
O deputado foi absolvido das acusações de prevaricação e crime de responsabilidade na época em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). A ação baseava-se em depoimentos de fiscais de trânsito que acusavam Moraes de ordenar que motoristas com veículos da prefeitura não fossem autuados. O tribunal entendeu que as provas estavam comprometidas por problemas como falta de perícia.
Entre os processos em trâmite no STF, o mais famoso é o que diz respeito à investigação do esquema do mensalão, em que parlamentares foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber dinheiro em troca de apoio político para o governo no Congresso Nacional. A ação penal 470 foi aberta em agosto de 2007, quando o plenário do Supremo aceitou a denúncia do MPF contra 40 acusados de envolvimento no caso. O julgamento durou cinco dias e cerca de 30 horas.
Com isso, os denunciados passaram a réus. Na lista estão os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-presidente do PT José Genoíno e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. O ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, concordou em cumprir uma pena alternativa e foi excluído da ação. A ação tem 19 mil folhas e 170 apensos.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apontou a existência de uma ;sofisticada organização criminosa;, estruturada para a prática de crimes e das mais diversas formas de fraudes. O mensalão foi denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ele também responde a processo.