postado em 02/03/2009 19:41
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai iniciar um mutirão a partir desta terça-feira (3/3) para desafogar os mais de 300 projetos que estão encalhados na Casa. A iniciativa visa a promover uma limpeza da pauta da comissão, já que ainda nesta semana será avaliada em plenário uma mudança de tramitação no processo legislativo. Se aprovada, transformará a CCJ na comissão inicial de avaliação dos projetos, e não mais terminativa, como ocorre hoje.
A mudança na tramitação foi solicitada por meio de um projeto de resolução assinado por todos os parlamentares. A idéia é evitar que um projeto passe pela avaliação de toda a Casa para que, posteriormente, possa vir a ser considerado inconstitucional pela CCJ. "Nosso objetivo com o mutirão é deixar a comissão preparada para receber uma grande leva de trabalho, que inclui tanto as propostas dos parlamentares como as do Executivo", explicou o deputado presidente da CCJ, Rogério Ulysses (PSB).
Segundo o presidente da comissão, na congestionada pauta estão 46 projetos já prontos para apreciação e mais de 100 que devem receber pareceres. Trabalharão na pauta os cinco integrantes da comissão, os quais dividirão os projetos estabelecendo prazos para apresentação dos resultados. "Esperamos que, caso algum parlamentar precise se ausentar, o suplente venha substituí-lo", requisitou o presidente da comissão.
Pdot
Ainda na manhã desta terça-feira, o texto integral do Pdot (Plano Diretor de Ordemnamento Territorial) será entregue aos deputados durante a sessão de instauração da CCJ. Todas as 153 emendas apresentadas pelos parlamentares serão divulgadas com os respectivos mapas de localização. A partir de então, o Pdot estará apto para ser votado em plenário.