postado em 02/03/2009 19:54
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados será apresentado quarta-feira (4), em sessão especial da CPI. A informação foi dada pelo relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Segundo ele, como deverá haver pedidos de vista, a votação do parecer deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (10). Os trabalhos da CPI encerram-se no dia 15 de março.
Nelson Pellegrino disse que seu parecer será uma espécie de diagnóstico focado em três eixos: como as interceptações ilegais ocorrem no país; como as interceptações ocorrem ilegalmente; e os equipamentos que são utilizados para as interceptações legais e ilegais. Ele informou também que vai apresentar em seu relatório um histórico das audiências e diligências realizadas pela CPI.
Em relação a pedidos de indiciamentos de pessoas, Pellegrino informou que ainda não tem uma posição definitiva se haverá ou não pedidos de indiciamentos. ;Não está decidido se haverá pedidos de indiciamentos no relatório. Vou examinar ainda os documentos e depoimentos, um por um, para saber se é o caso ou não de pedir indiciamentos;, esclareceu o parlamentar.
Juntamente com o relatório final, o deputado Nelson Pellegrino disse que vai apresentar uma minuta de projeto de lei para atualizar a legislação sobre interceptações telefônicas no país. ;Temos alguns pontos para decidir no relatório, que são os mais polêmicos, a questão dos indiciamentos e a discussão sobre o papel do Ministério Público nas interceptações. Esse é um assunto que divide a CPI;, informou o deputado.
Na questão das operadoras de telefonia, Pellegrino informou que seu relatório vai apresentar recomendações no sentido de que haja o aumento da segurança para evitar interceptações ilegais e, também, que haja padronização de procedimentos das operadoras de telefonias nos casos das autorizações.